O Ministério Público em conjunto com o Tribunal de Contas da União pediu nesta quinta-feira (10) ao presidente da Corte a anulação da aposentadoria do ex-direitor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Silvinei Vasques. Ele foi preso na quarta (9) por ordem do Supremo Tribunal Federalsob suspeita de interferência nas eleições presidenciais de 2022. O pedido, assinado […]
Nos dias 17 e 18 de agosto, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realizará um seminário para abordar as causas do aumento do número de denúncias de assédio eleitoral e debater as formas eficazes de combate e de prevenção à prática ilegal. A abertura do evento começa às 19h e contará com a presença da presidente […]
A Justiça decidiu manter a demissão por justa causa de um gerente que provocou prejuízo ao banco em que trabalhava. Com sede no Rio Grande do Sul, o Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRF-4)rejeitou os pedidos de nulidade dos processos feitos pelo ex-funcionário, acusado de causar um dano de quase R$ 2 milhões à instituição financeira. […]
A União foi isenta de pagar indenização a uma pessoa que teve dinheiro bloqueado em contas bancárias, via BacenJud, porque seu CPF havia sido informado por equívoco em uma reclamatória trabalhista contra outra pessoa com o mesmo nome. A 3ª Vara Federal de Itajaí considerou que o engano tinha sido cometido pela parte autora do […]
Eleito o próximo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o ministro Luís Roberto Barroso disse, nesta quinta-feira (10), que sua maior preocupação é tornar o Judiciário “mais eficiente” e que é preciso melhorar a qualidade do trabalho prestado. “O tempo médio de duração de um processo no Brasil, […]
O ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Silvinei Vasques, sinalizou a agentes da Polícia Federal (PF) que não pretende fechar acordo de delação premiada. Segundo relatos, a proposta de um acordo chegou a ser recomendada pela PF. Vasques, no entanto, tem resistido. A expectativa é que o ex-PRF, preso na quarta-feira (9), preste depoimento ainda nesta quinta-feira (10). A defesa dele, […]
O empresário Ricardo Penna Guerreiro, de 56 anos, preso em janeiro deste ano acusado de ter estuprado a ex-mulher, que estaria desacordada e sob efeitos de remédios antidepressivos e calmantes, foi absolvido pela Justiça de São Paulo, por falta de provas. Ainda cabe recurso. Antes de ter sido detido, Ricardo estava em liberdade em razão de um habeas […]
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Humberto Martins concedeu liminar para suspender os efeitos da decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) que, diante da suspeita de fraude e esvaziamento patrimonial, convolou em falência a recuperação judicial do Grupo Coesa, resultado do desmembramento do Grupo OAS. De acordo com o relator, a suspensão […]
Por unanimidade, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou um pedido de habeas corpus para que a Auditoria Militar do Rio de Janeiro fosse compelida a oportunizar a apresentação de resposta à acusação e examinar a possibilidade de absolvição sumária em todos os processos sob sua jurisdição. Segundo o colegiado, o pedido implicava a […]
A regra do parágrafo 4º do artigo 382 do Código de Processo Civil (CPC) não comporta interpretação meramente literal, sob pena de se incorrer em grave ofensa aos princípios do contraditório, da ampla defesa, da isonomia e do devido processo legal. Por entender que há margem para o exercício do contraditório nessa fase processual, a 3ª Turma […]
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