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Category : Destaques – Últimas

Destaque nacionalDestaques - Últimas

STF mantém atuação das Guardas Municipais, mas definição de policiamento

A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que permitiu às Guardas Civis Municipais (GCMs) realizarem policiamento ostensivo e comunitário reacendeu debates sobre a delimitação do papel dessas forças em relação à Polícia Militar. EMBARGOS E QUESTIONAMENTOS Sem uma definição clara do que constitui esse tipo de policiamento, a Associação de Oficiais da Polícia Militar e […]

Destaque nacionalDestaques - Últimas

Flávio Dino barra mudança de nome da Guarda Civil para

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, suspendeu a alteração do nome da Guarda Civil de Itaquaquecetuba, na Grande São Paulo, para “Polícia Municipal”. A decisão, publicada na segunda-feira (24), destaca que a Constituição Federal autoriza a criação de guardas municipais, mas não concede a elas a designação de polícia. PRECEDENTE PERIGOSO Dino […]

Destaque nacionalDestaques - Últimas

Gilmar diz que Judiciário vive ‘’verdadeira desordem’’ com supersalários

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, afirmou nesta segunda-feira (24) a necessidade urgente de regulamentação dos chamados supersalários no Judiciário. Durante um evento promovido pela Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo) e pela CNI (Confederação Nacional da Indústria), o magistrado classificou a situação como um “quadro de verdadeira desordem” […]

AdvocaciaBastidores da OrdemBastidores da Ordem - PEDestaques - ÚltimasDestaques em PernambucoPE

OAB-PE consegue decisão que garante honorários advocatícios contratuais em recuperações

A presidente da OAB-PE, Ingrid Zanella, obteve uma importante vitória para a advocacia pernambucana. Em decisão proferida pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), foi garantido o direito ao destaque e pagamento dos honorários contratuais em processos de recuperação Judicial. A medida, concedida em caráter liminar, em Agravo de Instrumento, suspende os efeitos da decisão […]

BrasilDestaques - Últimas

Juiz decide que ofensas em tom de brincadeira não configuram

Ofensas trocadas entre amigos, ainda que resultem em desavenças posteriores, não caracterizam dano moral. Com esse entendimento, a Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Atibaia (SP) rejeitou o pedido de indenização feito por um ex-vereador contra um vendedor de cachorro-quente. Segundo os autos, o réu se referiu ao autor como “bêbado” […]