A Justiça de São Paulo condenou a empresa Rinaldi Produções, detentora da marca dos palhaços Patati Patatá, e o produtor musical Ricardo Andrade a pagarem indenização de R$ 50 mil por danos morais ao compositor Jorge Bragança Caetano da Silva, coautor de obras musicais da dupla. Na ação, Jorge Bragança afirmou que é músico profissional e que […]
O Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT-PR) reconheceu o direito da pessoa autista de exercer sua profissão de forma adaptada por meio do teletrabalho (home office). A decisão, da 7ª Turma de desembargadores, manteve a sentença da 14ª Vara do Trabalho de Curitiba (PR) em ação envolvendo bancário diagnosticado tardiamente com autismo e […]
Um juiz do Tribunal Fiscal dos Estados Unidos decidiu que a Coca-Cola deve cerca de US$ 2,7 bilhões, ou aproximadamente US$ 6 bilhões incluindo juros, em uma disputa de longa data com o Serviço de Receita Federal (IRS). A gigante de bebidas de Atlanta disse, nesta sexta-feira (2), que planeja apelar da decisão do tribunal a favor do […]
Um shopping de Novo Hamburgo deverá instalar, no prazo de 90 dias, um espaço para amamentação e guarda dos filhos de empregadas das lojas e de terceirizadas. No caso de descumprimento, há previsão de multa diária de R$ 10 mil a ser destinada ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Porto […]
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (2) para condenar Maria de Fátima Mendonça Jacinto, conhecida como “Fátima de Tubarão”, a 17 anos de prisão em regime inicial fechado. A mulher, de 69 anos, integrou o grupo que invadiu a sede da Corte nos atos de 8 de janeiro. Ela aparece […]
Um técnico de enfermagem deverá ser reintegrado ao trabalho e receberá uma indenização de R$ 20 mil após ter sido dispensado de forma discriminatória. A decisão é dos julgadores da Sétima Turma do TRT-MG, que, por maioria de votos, deram provimento ao recurso do trabalhador para modificar a sentença oriunda da 7ª Vara do Trabalho de Belo […]
Decisão da 29ª Vara do Trabalho de São Paulo (TRT-SP) reconheceu o vínculo de emprego entre empresa de serviços de saúde e fisioterapeuta que era enquadrada como sócia da instituição. Entretanto, na prática, a mulher atuava como empregada em regime de 60 horas de descanso para cada 12 horas de trabalho. Por meio de prova […]
Sentença proferida na 62ª Vara de Trabalho de São Paulo (TRT-SP) condenou uma ex-gerente a pagar indenização por danos materiais no valor de R$ 2,5 milhões ao Banco Santander, onde trabalhava. De acordo com os autos, a profissional realizou várias operações fraudulentas com cheques em prejuízo de uma cliente da instituição financeira. Conforme o processo, […]
Desde esta quinta-feira (1º), o Superior Tribunal de Justiça (STJ) passou a usar um modelo mais simples e direto de comunicação com os tribunais e as varas judiciárias de todo o país. Com recursos de linguagem simples e visual law, foram adaptados três tipos de comunicação da Secretaria de Processamento de Feitos (SPF): solicitação de informações, […]
Em nota pública divulgada nesta quinta-feira (1º), o Conselho de Colégio e Ordens de Advogados do Mercosul (COADEM), presidido pelo advogado brasileiro e ouvidor-geral da OAB Nacional, José Augusto Araújo de Noronha, manifestou sua preocupação com as graves e consistentes denúncias de que não houve a devida transparência nas eleições presidenciais da Venezuela, levantando inúmeras […]
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