A Justiça Federal determinou, em decisão liminar, a suspensão novos processos de autorização, reconhecimento e/ou renovação de reconhecimento de cursos de graduação na área da saúde, na modalidade EaD. A decisão, em ação movida pelo Ministério Público Federal (MPF), aumenta a pressão para a melhoria dos processos de regulação e fiscalização dos cursos de graduação […]
Nos últimos dias, duas pessoas que trabalharam como advogados para Donald Trump após as eleições de 2020 se declararam culpadas na Justiça de tentar reverter ilegalmente o resultado daquela votação. Nesta sexta-feira, o advogado Kenneth Chesebro, que defendeu os interesses de Trump, se declarou culpado em um processo criminal que tramita no estado da Georgia. […]
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve vetar parte do projeto de lei que estabelece a data de 5 de outubro de 1988, quando foi promulgada a Constituição, como marco temporal para demarcação das terras indígenas no País. A tendência é que Lula acate a orientação da Advocacia-Geral da União (AGU) e vete dispositivos julgados inconstitucionais […]
As investigações conduzidas pela Polícia Federal (PF) apontam que a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) foi usada para espionar jornalistas de diversos veículos de imprensa, políticos opositores ao governo do ex-presidente Jair Bolsonaro e integrantes do Supremo Tribunal Federal (STF), inclusive juízes da Corte. A agência é alvo de uma ação da PF, deflagrada nesta sexta-feira […]
Transitou em julgado a decisão que condenou o ex-presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), a pagar indenização coletiva a jornalistas por danos morais em R$ 50 mil. A decisão foi promulgada pela 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP). O valor da multa será revertido ao Fundo Estadual de Defesa […]
Acolhendo pareceres do Ministério Público Eleitoral, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitou, por unanimidade, duas Ações de Investigação Judicial Eleitoral (Aijes) contra o atual presidente da República e então candidato ao cargo nas eleições de 2022, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e o seu vice na chapa, Geraldo Alckmin (PSB). Eles foram acusados de […]
Após ter sua fábrica comprada pela Cacau Show por R$ 70 milhões, a Pan Produtos Alimentícios, conhecida pelos chocolates em formato de moeda, lápis e cigarros, também poderá ser vendida. Mesmo falida, a marca foi avaliada em R$ 27,5 milhões por um perito indicado pela Justiça de São Paulo. Usualmente, em casos como esse, a […]
A 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu afetar os Recursos Especiais 2.048.422, 2.048.645 e 2.048.440, de relatoria do ministro Sebastião Reis Junior, para julgamento sob o rito dos repetitivos. A controvérsia, registrada como Tema 1.206 na base de dados do STJ, é “definir se a assinatura do laudo toxicológico definitivo por perito criminal é imprescindível para a […]
A CPMI do 8 de Janeiro entregará seu relatório final ao Tribunal de Contas da União (TCU) na próxima quarta-feira (25). A relatora do colegiado, senadora Eliziane Gama, pedirá ao presidente do TCU, Bruno Dantas, que o tribunal auxilie mais o Congresso nas próximas CPIs. Além do TCU, os parlamentares entregarão as 1.333 páginas do […]
O juiz Paulo Torres da Silva Pereira, de 69 anos, foi assassinado a tiros dentro do carro dele na noite desta quinta-feira (19), no município de Jaboatão dos Guararapes, em Pernambuco. Paulão, como era conhecido, trabalhava na 21° Vara Cível da Capital do Recife e era juiz há 34 anos, já tendo atuado por diversas […]
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