A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) agendou a retomada do julgamento do recurso apresentado pela defesa do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), contra uma denúncia de corrupção passiva feita pela Procuradoria-Geral da República. A análise do caso irá determinar se Lira será ou não réu nessa acusação, que está relacionada […]
O juiz Carlos Madeira Abad, da Vara da Infância e Juventude em Linhares, no Norte do Espírito Santo, se tornou réu em uma ação penal após ser acusado de assédio sexual a estagiárias. Em abril deste ano, o juiz já havia sido afastado de suas funções por decisão unânime dos desembargadores, e também enfrenta um […]
Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) elogiaram a escolha do presidente Lula (PT) do advogado Cristiano Zanin para compor a corte. Gilmar Mendes afirmou que a escolha é positiva e que Zanin é qualificado. “É alvissareira a notícia de que o nome do brilhante advogado Cristiano Zanin foi encaminhado à apreciação do Senado Federal. O […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) agendou o julgamento sobre a descriminalização do porte de drogas para consumo pessoal para o dia 21 de junho. Após mais de 7 anos de suspensão, há uma pressão para que, caso o porte seja liberado, os ministros estabeleçam critérios para diferenciar usuários de traficantes. Três ministros já se manifestaram […]
O Tribunal de Contas da União (TCU) agendou a análise das contas do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro referentes ao exercício de 2022 para o dia 7 de junho, às 10h. O ministro Jorge Oliveira será o relator do processo. No ano passado, as contas de Bolsonaro relativas a 2021 foram aprovadas com ressalvas, indicando […]
Órgãos do Ministério Público do Paraná (MP-PR) realizaram uma operação na manhã desta quinta-feira (1º) na residência do prefeito Hissam Hussein Dehaini, de Araucária, com o objetivo de investigar possíveis crimes contra a administração pública. Embora o MP não tenha divulgado os detalhes dos crimes em questão, em abril deste ano, o MP-PR confirmou que […]
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul está emitindo um aviso importante sobre tentativas de fraude realizadas por grupos que usam o Portal do TJMS com o objetivo de encontrar processos e pessoas que possuíam direitos reconhecidos pela justiça. Nesse esquema fraudulento, os golpistas se passam regularmente por advogados legalmente registrados na OAB/MS. […]
A Justiça Federal no Rio de Janeiro rejeitou o pedido de abertura de ação civil pública contra Ângela Machado Landim, esposa do presidente do Flamengo, Rodolfo Landim, e diretora de Responsabilidade Social do clube. O Ministério Público Federal (MPF) havia solicitado a ação com uma proposta de multa de R$ 100 mil, acusando-a de publicar […]
A Justiça do Paraná aceitou a denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal do Paraná (MPF-PR) e tornou réus os 13 suspeitos de planejar um ataque contra o senador Sergio Moro (União-PR). Em março, a Polícia Federal deflagrou a Operação Sequaz, após descobrir que um grupo ligado ao PCC, facção criminosa que atua dentro e fora […]
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