Moderação dos Poderes: 3 pontos sobre o PL alternativo à
Em meio aos conflitos entre Congresso Nacional e Supremo Tribunal Federal (STF), a Câmara dos Deputados prepara um projeto de lei (PL) alternativo à proposta de emenda à Constituição (PEC) que limita decisões monocráticas da Suprema Corte. Aprovada pelo Senado Federal no fim de novembro, a PEC veda decisões monocráticas — proferidas por apenas um […]