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Destaque nacional Destaques - Últimas Superiores

MP não tem legitimidade para interromper cobrança de tributo, ainda

Para a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o Ministério Público não é parte legítima para ajuizar ação com o propósito de impedir a cobrança de tributo, mesmo que ele tenha sido declarado inconstitucional. O entendimento foi estabelecido em ação civil pública na qual o Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) buscava […]

Destaque nacional Destaques - Últimas STF Notícias

STF mantém decisão do CNJ que afastou desembargadores do TRF-4

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve a decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que afastou do cargo os desembargadores Loraci Flores de Lima e Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4). Os magistrados atuaram na Operação Lava Jato e respondem a uma reclamação disciplinar […]

Destaque nacional Destaques - Últimas STF Notícias

Levantamento aponta que STF derrubou apenas 3,6% de liminares de

Um levantamento realizado pelo jornal O Globo revelou que, desde 2020, apenas em 14 ocasiões uma liminar monocrática concedida por um ministro do STF foi posteriormente derrubada pelo colegiado. Esse número representa 3,6% das decisões tomadas. Em contrapartida, no mesmo período, 374 decisões provisórias foram referendadas pelo colegiado de forma integral ou parcial. Esses dados […]

Destaque nacional Destaques - Últimas Destaques em Minas Gerais MG

Mulher denunciada por intolerância Religiosa após associar tragédia climática do

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) denunciou a empresária Michele Dias Abreu, de 43 anos, moradora de Governador Valadares, pela prática e pela incitação de intolerância religiosa, por meio de publicação em rede social (art. 20, § 2º, da Lei n° 7.716/1989). Segundo apurado, no dia 5 de maio, ela publicou um vídeo no […]

Brasil Destaques - Últimas

Partido pede ao STF que suspenda Código Ambiental aprovado por

O Partido Verde acionou o Supremo Tribunal Federal contra uma lei ambiental idealizada pelo governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite. Trata-se de um ação direta de inconstitucionalidade contra o Código Estadual do Meio-Ambiente do Estado do Rio Grande do Sul aprovado em março pela Assembleia Legislativa e sancionado em abril pelo governador. A […]

Destaque nacional Destaques - Últimas Justiça federal

Idoso de 99 anos responde a três mil processos na

Francisco de Jesus Penha, de 99 anos, se tornou alvo de aproximadamente três mil processos judiciais. Esse pesadelo teve início em fevereiro de 2018. “Quando devolveram um cheque meu, fui ao banco verificar. Recebi uma intimação judicial. Ao examinar, vi que era da Justiça de Palmas, Tocantins, referente a uma dívida tributária de ICMS”, relembra […]

Brasil Destaques - Últimas

TSE retomará julgamento de Moro nesta terça (21)

A análise dos recursos que pedem a cassação do mandato do senador Sérgio Moro (União-PR) deve ser retomada nesta terça-feira (21), com a apresentação das sustentações orais de acusação e defesa e o parecer da Procuradoria-Geral Eleitoral. Apesar da expectativa de término do julgamento na mesma data, qualquer ministro ainda pode pedir vista – o […]

Destaque nacional Destaques - Últimas Legislação

Governo publica MP que flexibiliza Lei de Licitações em calamidade

Uma edição extra do Diário Oficial da União trouxe a publicação da Medida Provisória 1.221, que propõe flexibilizar as regras da Lei de Licitações para aquisição de bens e contratação de serviços em locais sob estado de calamidade pública. A medida é uma das iniciativas do governo federal em resposta à grave crise climática enfrentada […]

Brasil Destaques - Últimas

Corte Interamericana de Direitos Humanos abre 167º Período de Sessões

O Supremo Tribunal Federal (STF) sediou nesta segunda-feira (20), no plenário da Corte, a sessão de abertura do 167º Período Ordinário de Sessões da Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH). Na abertura, o presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, e a presidente da Corte Interamericana de Direitos Humanos, juíza Nancy Hernández, ressaltaram a […]

Brasil Destaque nacional Destaques - Últimas Legislação

Entidades acionam STF contra leis que proíbem linguagem neutra

A Aliança Nacional LGBTI+ e a Associação Brasileira de Famílias Homotransafetivas estão questionando no Supremo Tribunal Federal uma série de leis estaduais e municipais que proíbem, de alguma forma, o uso de linguagem neutra ou inclusiva. Para cada uma dessas leis, as entidades ingressaram com ações específicas pedindo que sejam declaradas inconstitucionais. A informação foi […]

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