O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu o leilão de três lotes de parceria público-privada da Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar). A decisão liminar (provisória e urgente) foi proferida na Reclamação (RCL) 68345, apresentada pela Aegea, uma das empresas que disputam a licitação para a prestação de serviços de esgotamento sanitário […]

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), submeteu diretamente ao Plenário o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7650, em que o Partido Verde questiona alterações no Código Estadual do Meio Ambiente do Rio Grande do Sul. A providência está prevista na Lei das ADIs (Lei 9.868/1999), que autoriza o julgamento da […]

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julga nesta quarta-feira (22) uma ação em que a Procuradoria-Geral da República (PGR) pede que a Corte proíba práticas que desqualifiquem a mulher durante a apuração e o julgamento de crimes contra a sua dignidade sexual. O objetivo é que o STF impeça questionamentos sobre histórico da vida […]

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, prestou uma homenagem ao Dia Nacional da Defensoria Pública, ocorrido no último dia 19 de maio. Na abertura da sessão plenária desta quarta-feira (22), Barroso destacou a importância da instituição na defesa dos mais vulneráveis. “A Defensoria Pública é uma instituição de extrema relevância, […]