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Bastidores da Ordem Bastidores da Ordem - GO Destaques - Últimas GO

Eleições OAB-GO: Rafael Lara registra a chapa ‘O Compromisso Continua’

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO), Rafael Lara Martins, registrou nesta segunda-feira (7) a chapa ‘O Compromisso Continua’, com a qual disputará a reeleição. O número 1 foi escolhido no ato do registro. As eleições da entidade para o triênio 2025-2027 serão realizadas no dia 19 de novembro de […]

BA Destaques - Últimas Destaques em Bahia Subdestaque nacional

TRF-3 determina que DNIT pague R$ 30 mil por acidente

A Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) condenou o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) a pagar uma indenização de R$ 30 mil por danos morais a um homem que sofreu um acidente na BR-242, em Barreiras, na Bahia. A colisão frontal foi causada por um buraco na rodovia, que […]

Destaque nacional Destaques - Últimas Superiores

STJ define tributação do IR sobre planos de stock option

No julgamento do Tema 1.226, em regime de recursos repetitivos, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou entendimento sobre a natureza mercantil dos planos de stock option (SOP), usados por empresas para oferecer a compra de ações a executivos, empregados e prestadores de serviços. A corte decidiu que o Imposto de Renda […]

Destaques - Últimas Destaques em Minas Gerais Justiça do Trabalho MG

Justiça do Trabalho nega inclusão de esposa de devedor em

Em decisão unânime, a Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais (TRT-MG) negou o pedido de uma credora que buscava incluir a esposa do devedor como ré na execução de um crédito trabalhista. O relator do caso, desembargador Danilo Siqueira de Castro Faria, destacou que, exceto nos casos de desconsideração da personalidade […]

Destaque nacional Destaques - Últimas Justiça STF Notícias

Ministro André Mendonça vota contra IRPJ e CSLL sobre lucros

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou contra a cobrança do Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) sobre os lucros das subsidiárias da Vale do Rio Doce localizadas fora do Brasil. Ele considerou que a tributação desses rendimentos configuraria bitributação, o que […]

Destaque nacional Destaques - Últimas Justiça do Trabalho Superiores

TST decide que testemunha com ação por assédio sexual também

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) determinou que uma testemunha seja ouvida em um processo por assédio sexual movido por uma trabalhadora contra seu empregador. Mesmo que a testemunha também tenha uma ação contra a mesma empresa pelo mesmo motivo, o tribunal entendeu que isso não caracteriza troca de favores e que […]

Destaque nacional Destaques - Últimas Justiça Superiores

STJ confirma a incidência de tributos sobre descontos obtidos no

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que o Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ), a Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL), a contribuição ao Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) incidem sobre os valores dos descontos obtidos em […]

Destaque nacional Destaques - Últimas Superiores

STJ reconhece excesso acusatório e limita ação penal contra ex-diretor

Seguindo o voto do ministro Reynaldo Soares da Fonseca, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu parcial provimento ao recurso em habeas corpus de um ex-diretor jurídico do Banco Máxima, atualmente chamado Banco Master, acusado de crimes contra o sistema financeiro nacional. A decisão reconheceu o excesso acusatório e limitou a ação […]

AM Destaque nacional Destaques - Últimas STF Notícias Superiores

STF invalida cobrança municipal de taxa para torres de telefonia

O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inválida parte de duas leis do município de Manaus que criavam uma taxa municipal para a instalação, licenciamento e funcionamento de estações rádio-base (torres de celulares). A decisão unânime foi tomada em sessão virtual, no julgamento de uma arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF). A ação foi movida […]

Destaques - Últimas Destaques em Goiás GO Justiça

Herdeiros têm pedido de usucapião negado por falta de posse

A juíza Alessandra Cristina Oliveira Louza Rassi, da 4ª Vara Cível de Anápolis/GO, negou o pedido de usucapião feito por herdeiros que ocupavam um imóvel deixado por familiar falecido. A magistrada concluiu que não foi comprovada a posse exclusiva, mansa e pacífica do bem, uma vez que outros herdeiros ajuizaram uma ação de arbitramento de […]

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