A 9ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 6ª Vara Cível de São Bernardo do Campo, proferida pela juíza Patrícia Svartman Poyares Ribeiro, que condenou empresa de saúde a indenizar paciente após erro de diagnóstico e tratamento quimioterápico desnecessário por seis anos. A reparação por danos morais […]
Um fórum criminal em Madri, Espanha, sentenciou o juiz arbitral Gonzalo Stampa a seis meses de prisão, depois de condená-lo por emitir uma sentença indenizatória de cerca de US$ 15 bilhões, que deveria ser paga pela Malásia a um grupo de filipinos, apesar de sua nomeação como árbitro da disputa ter sido anulada por decisão […]
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) oficiou à Procuradoria-Geral da República para que, até o dia 15 de março, encaminhe ao STJ lista sêxtupla formada pelos membros do Ministério Público interessados em concorrer à vaga aberta no tribunal em virtude da aposentadoria da ministra Laurita Vaz, em outubro do ano passado. Nos termos do artigo 104, inciso II, […]
Para a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no âmbito de cumprimento de sentença comum (procedimento ordinário), não é cabível determinação judicial que obrigue a Fazenda Pública a apresentar, como devedora na fase de execução, os cálculos e o valor atualizado do débito – procedimento conhecido como execução invertida. Relator do caso, o ministro Herman […]
O desembargador aposentado do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJ-DFT) Sebastião Coelho voltou a criticar o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. Em live neste último domingo (7), ele disse que ter a “expectativa de que o senhor Alexandre de Moraes saia do processo” que investiga os atos […]
A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu informações ao prefeito de Maceió (AL), ao procurador-geral de Justiça de Alagoas, aos defensores-públicos-gerais do estado e da União e ao presidente da Braskem sobre acordos relativos aos danos causados pela empresa na capital alagoana pela extração de sal-gema. A indenização, avaliada em R$ 1,3 […]
Duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI) foram apresentadas ao Supremo Tribunal Federal (STF) contestando a lei do Amazonas que proíbe a participação de crianças e adolescentes em Paradas do Orgulho LGBTI+ no estado. As ADIs 7584 e 7585, de relatoria do ministro Gilmar Mendes, questionam a constitucionalidade da Lei estadual 6.469/2023, que impõe restrições à […]
A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), mandou intimar Jair Bolsonaro (PL) e o deputado federal André Janones (Avante-MG) para se manifestarem, em 20 dias, em queixa-crime na qual Janones é acusado de calúnia e injúria contra o ex-presidente da República. Ambos devem se pronunciar sobre interesse em audiência de conciliação. Na queixa-crime, […]
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) realizou a posse administrativa dos novos integrantes do Conselho Superior da Magistratura e da Escola Paulista da Magistratura, marcando o início da gestão para o biênio 2024-2025. A cerimônia, que ocorreu no Salão Nobre Ministro Costa Manso, contou com a presença de aproximadamente 350 pessoas, entre magistrados […]
O desembargador Gilberto Gomes de Oliveira, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, liberou a nomeação do filho do governador Jorginho Mello como Secretário da Casa Civil do Estado. O magistrado suspendeu despacho que havia barrado o advogado Filipe Mello de assumir o cargo. Segundo o desembargador, o cargo é de natureza política e o […]
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