Em decisão unânime, a 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) negou recurso impetrado pela defesa do ex-vereador Jairo Souza Santos Junior, o Dr. Jairinho, réu pela morte do enteado Henry Borel, de 4 anos, à época do crime, para tentar reaver o mandato na Câmara dos Vereadores […]
Com a proposta de avançar quando o assunto é sustentabilidade, o Tribunal de Justiça de Roraima (TJ-RR), tem feito a diferença, e alcançou o 5º lugar no Índice de Desempenho da Sustentabilidade do Poder Judiciário (IDS), sendo o segundo Tribunal que mais evoluiu. A notícia foi dada nessa quarta-feira, 05 de junho Dia Mundial do […]
No seminário “Segurança Pública, Direitos Humanos e Democracia”, realizado pelo Instituto para Reforma das Relações entre Estado e Empresa (Iree) e pelo IDP, especialistas discutiram a relação entre segurança pública e a confiança da sociedade no Estado. O evento ocorreu em Brasília, na sede do IDP, entre os dias 6 e 7 de junho. A […]
A pedido do Ministério do Público do Rio Grande do Sul (MPRS), em ações coletivas de consumo ajuizadas pela Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor, a Justiça condenou duas empresas fabricantes de laticínios a pagar indenizações de R$ 500 mil e R$ 100 mil por danos morais coletivos, a serem revertidos para o Fundo […]
De 2020 a 2023, as denúncias notificadas chegaram a 408.395 mil, das quais 21,6% ocorreram em 2020, 19,8% em 2021, 23,5% em 2022 e 35,1% no ano seguinte. Os números fazem parte da pesquisa Denúncias de Violência ao Idoso no Período de 2020 a 2023 na Perspectiva Bioética. A pesquisa resultou em artigo publicado em parceria […]
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu nesta sexta-feira (7) prazo de 10 dias para o governo de São Paulo se manifestar sobre a criação do modelo de escolas cívico-militares no estado. A decisão do ministro foi tomada na ação na qual a bancada de oposição ao governador Tarcísio de Freitas questiona a […]
Pedidos de extradição de brasileiros condenados ou investigados pelos ataques do 8 de janeiro de 2023, que fugiram para a Argentina, só poderão ser considerados após a negativa de eventuais pedidos de asilo pelas autoridades argentinas, segundo fontes diplomáticas brasileiras. A Polícia Federal brasileira confirmou à CNN que pelo menos 48 pessoas procuradas estão na […]
Ronnie Lessa, que admitiu ter assassinado a ex-vereadora Marielle Franco e seu motorista Anderson Gomes, revelou em uma delação premiada que a ordem para o crime foi dada na manhã de 14 de março de 2018. O assassinato ocorreu naquela noite. Lessa afirmou que recebeu uma ligação do ex-sargento da Polícia Militar Edmilson Macalé entre […]
Por maioria de votos, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou a edição de uma lei federal que regulamente a preservação do meio ambiente e dos recursos naturais do Pantanal mato-grossense. O bioma está no centro do debate na Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) 63, proposta pelo Ministério Público Federal (MPF) em 2021 e […]
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu o atraso do Congresso Nacional em regulamentar o adicional para trabalhadores urbanos e rurais que exercem atividades penosas e fixou prazo de 18 meses para que o Poder Legislativo resolva a omissão. Em decisão unânime, tomada na sessão virtual concluída nesta terça-feira (4), o Tribunal julgou procedente […]
JuriNews © 2023, All Rights Reserved.
