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Destaque nacional Destaques - Últimas STF Notícias

Moraes critica a falta de regulamentação dos dados do Google:

Durante a sessão do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quarta-feira (16/10), o ministro Alexandre de Moraes fez um alerta sobre o amplo uso de dados telemáticos por grandes empresas de tecnologia. O julgamento em questão analisa a possibilidade de decretação judicial de quebra de sigilo de dados telemáticos de grupos não identificados de pessoas em […]

Brasil Destaques - Últimas

STF arquiva inquérito sobre briga de deputados no plenário da

O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira (16) o arquivamento do inquérito que apurava uma briga no plenário da Câmara envolvendo os deputados Washington Quaquá (PT-RJ) e Messias Donato (Republicanos-ES). O ministro atendeu a um pedido da Procuradoria-Geral da República e declarou o perdão judicial e extinção da punibilidade dos dois parlamentares. Segundo […]

Destaques - Últimas Justiça do Trabalho MG

Empregado ameaçado de morte por cliente, com arma apontada para

A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais (TRT-MG) modificou uma sentença que havia rejeitado o pedido de indenização por dano moral de um trabalhador que sofreu uma ameaça com arma de fogo no local de trabalho. Segundo o relator do caso, juiz convocado Ézio Martins Cabral Júnior, ficou comprovado que o […]

Destaque nacional Destaques - Últimas Superiores

STJ decide que incerteza sobre endereço autoriza citação por edital,

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou que a citação por edital pode ser deferida em casos de incerteza quanto ao endereço do réu, mesmo que este resida no exterior, sem que a negativa do cumprimento de carta rogatória seja um pré-requisito. O entendimento foi firmado no julgamento de um recurso no […]

Destaque nacional Destaques - Últimas Justiça

Justiça mantém condenação de homem por divulgar fotos íntimas e

A 9ª Câmara Criminal Especializada do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ/MG) manteve a condenação de um homem por divulgar fotos íntimas de sua ex-namorada e por ameaçá-la. O acusado foi sentenciado a um ano e quatro meses de reclusão pelo crime de divulgação de imagens íntimas, além de um mês e cinco dias […]

Destaque nacional Destaques - Últimas STF Notícias

STF autoriza extradição de brasileiros foragidos na Argentina por ataques

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou a extradição de brasileiros considerados foragidos da Justiça, acusados de envolvimento nos ataques de 8 de janeiro às sedes dos Três Poderes, que fugiram para a Argentina. A decisão atendeu a um pedido da Polícia Federal (PF), que após investigações identificou a presença dos […]

Destaques - Últimas Destaques em Goiás GO Subdestaque nacional

Família de trabalhador que morreu em acidente será indenizada em

A família de um trabalhador que faleceu após sofrer uma descarga elétrica enquanto executava suas funções será indenizada em R$ 500 mil pela empregadora, uma empresa do ramo de engenharia de telecomunicações. O acordo foi firmado em uma ação trabalhista e homologado pela 14ª Vara do Trabalho de Goiânia (GO). Além da indenização, a empresa […]

Destaque nacional Destaques - Últimas Destaques em Goiás GO

Justiça suspende 645 decisões que podem ser baseadas em laudos

O presidente do Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO), desembargador Carlos Alberto França, suspendeu uma liminar que concedia isenção de Imposto de Renda (IR) a um servidor público que alegava sofrer de doença grave em decorrência do desastre com o Césio 137, ocorrido em Goiânia, em 1987. A medida foi tomada após a descoberta de […]

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TST confirma validade de declaração de pobreza para concessão de

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) formou maioria ao decidir que a declaração de pobreza assinada pela parte, sob as penas da lei, é suficiente para comprovar a insuficiência de recursos e garantir o acesso à Justiça gratuita, desde que não haja prova em contrário. O julgamento, que envolve recurso repetitivo (IRR 21), será concluído […]

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Banco é condenado a indenizar cliente com HIV por discriminação

A 1ª Vara do Juizado Especial Cível do Foro Regional da Lapa, em São Paulo (SP), condenou um banco a indenizar um cliente portador do vírus HIV em R$ 20 mil, após negar seu financiamento imobiliário. O banco inicialmente aprovou o crédito do cliente, mas voltou atrás ao descobrir sua condição de saúde durante análise […]

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