STJ abre prazo para manifestação de amici curiae no Tema
O ministro Antônio Carlos Ferreira, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), estabeleceu um prazo de 15 dias úteis para a manifestação de eventuais amici curiae no Tema 1.261 dos recursos repetitivos. Esse prazo começará a contar a partir da publicação desta notícia. O Tema 1.261 aborda a exigência de comprovação de que o benefício reverteu […]