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Destaques - Últimas Destaques em Distrito Federal Destaques em Tocantins DF Subdestaque nacional TO

Sócios de empresa inadimplente devem responder por dívida trabalhista

A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-DF/TO) negou recurso movido pelos sócios de uma empresa do ramo de acessórios automotivos contra a decisão da 14ª Vara do Trabalho de Brasília. A Turma do Regional reconheceu a possibilidade de aplicação do instituto da desconsideração da personalidade jurídica para alcançar a responsabilidade […]

Brasil Destaques - Últimas

Advogada gestante tem preferência negada em sustentação oral no TRT4

Após oito anos em vigor, a Lei Julia Matos, que alterou o Código de Processo Civil (CPC) e o Estatuto da Advocacia para garantir uma série de direitos a advogadas gestantes e mães, continua sendo desrespeitada. Nesta quinta-feira, 27 de junho, uma advogada gestante teve a prioridade na sustentação oral negada pela 8ª Turma do […]

Destaques - Últimas Destaques em Paraná PR Subdestaque nacional

Mantida condenação de empregador por demissão de funcionária em tratamento

A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT-PR) confirmou a condenação de um posto de gasolina em Londrina por despedida discriminatória de uma funcionária que estava em tratamento de câncer. A decisão ratifica a sentença da 2ª Vara do Trabalho de Londrina, que determinou o pagamento de indenização nos termos da […]

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Sócios de empresa inadimplente devem responder por dívida trabalhista

A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-DF/TO) rejeitou recurso dos sócios de uma empresa de acessórios automotivos e confirmou a desconsideração da personalidade jurídica, responsabilizando-os pelo pagamento de dívida trabalhista. A decisão confirma a sentença da 14ª Vara do Trabalho de Brasília, que reconheceu a possibilidade de aplicar o instituto […]

Destaque nacional Destaques - Últimas Destaques em Santa Catarina SC

Justiça atualiza entendimento sobre execução de dívidas de recuperação judicial

A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT-SC) adotou um novo entendimento sobre a competência para a execução de créditos extraconcursais — aqueles originados após a decretação da recuperação judicial de uma empresa. Em decisão recente, o colegiado determinou que a responsabilidade pela cobrança desses créditos cabe à Justiça do Trabalho, […]

Destaques - Últimas Destaques em Santa Catarina SC Subdestaque nacional

Supermercado indenizará funcionária que desenvolveu crises de ansiedade por assédio

A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT-SC) determinou que um supermercado de Navegantes, SC, pague R$ 10 mil em danos morais a uma fiscal de caixa que desenvolveu crises de ansiedade devido ao tratamento hostil e vexatório por parte de sua superior hierárquica. A decisão equiparou a condição desenvolvida pela […]

Destaque nacional Destaques - Últimas Destaques em São Paulo SP

Justiça acolhe pedido de recuperação judicial de empresas do grupo

A 2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais de São Paulo acolheu pedido de recuperação judicial de empresas do grupo Odebrecht. A decisão, do juiz Paulo Furtado de Oliveira Filho, suspende execuções, arrestos, penhoras e demais constrições contra as recuperandas, por credores sujeitos à recuperação, pelo prazo de 180 dias, e também o curso dos […]

Destaque nacional Destaques - Últimas Destaques em Rio Grande do Norte RN

Federação é condenada a entregar prêmio a apostador contemplado em

A 1ª Vara de Ceará-Mirim condenou a Federação Norte-Rio-Grandense de Futebol (FNF) a entregar uma Moto Honda Pop 2021 a um cidadão contemplado em um sorteio realizado pela entidade. A decisão é do juiz José Herval Sampaio Júnior. O autor da ação relatou que participou do sorteio em novembro de 2021, adquirindo o bilhete de […]

Destaques - Últimas Destaques em Rio Grande do Norte RN Subdestaque nacional

Justiça mantém prorrogação de licença-maternidade a servidora municipal

A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJ-RN), por unanimidade, manteve a decisão da 4ª Vara da Fazenda Pública de Natal, concedendo Mandado de Segurança a uma servidora municipal para garantir a prorrogação de sua licença-maternidade por mais 60 dias. A servidora, nutricionista no município, havia solicitado inicialmente 120 […]

Destaque nacional Destaques - Últimas Destaques em Paraíba PB

Justiça implementa cota de 30% para pessoas negras em cargos

Em um movimento inovador para promover a inclusão e a diversidade, o Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região (TRT-PB) estabeleceu uma cota mínima de 30% para pessoas negras em cargos de comissão, chefia, assessoramento e funções de confiança. A medida foi oficializada pelo presidente do TRT-13, desembargador Thiago de Oliveira Andrade, com a assinatura […]

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