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Destaques - Últimas Destaques em Distrito Federal DF Subdestaque nacional

Justiça concede guarda provisória a tia-avó para garantir cirurgia de

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJ-DFT), em conjunto com a Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF), concedeu a guarda provisória de uma menina de 9 anos à sua tia-avó. A medida de urgência foi necessária para que a tia-avó pudesse formalizar sua responsabilidade e acompanhar a criança em uma cirurgia programada […]

Destaque nacional Destaques - Últimas Justiça federal

Ocupante de imóvel não tem direito ao Arrendamento Imobiliário Especial

A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) reformou a sentença que havia determinado à Caixa Econômica Federal (Caixa) oferecer ao autor, preferencialmente, um contrato de arrendamento especial com opção de compra do imóvel, conforme o artigo 38 da Lei 10.150/2000, condicionando o arrendamento à suspensão da execução extrajudicial. O imóvel, antes […]

Destaque nacional Destaques - Últimas Superiores

STJ decide que direito real de habitação pode ser mitigado

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que o direito real de habitação previsto no artigo 1.831 do Código Civil pode ser mitigado em casos específicos. A decisão foi tomada ao dar provimento a um recurso especial em que dois irmãos pediam a exclusão do direito real de habitação da […]

Destaque nacional Destaques - Últimas Destaques em Rio de Janeiro RJ

Justiça proíbe estado de usar verba de Educação para Segurança

A 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) proibiu o governo do estado de usar o orçamento destinado à educação para financiar ações de segurança pública e pagamento de pessoal, seja através do Programa Estadual de Integração na Segurança (Proeis) ou de projetos similares. A decisão, que atendeu a pedido do Ministério […]

Brasil Destaques - Últimas

STF impede reajuste automático de subsídios de agentes públicos de

Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que leis do Estado de Santa Catarina que atrelam a remuneração de procuradores de Justiça e de procuradores do estado aos subsídios dos ministros do STF não produzam mais reajustes automáticos, porque essa vinculação é inconstitucional. A decisão foi tomada no julgamento da […]

Destaque nacional Destaques - Últimas Superiores

STJ decide que Fisco pode arbitrar base de cálculo do

A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento ao recurso da Fazenda de São Paulo, permitindo a elevação da base de cálculo do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) com base no valor de mercado do bem. O tribunal entendeu que o Fisco tem o direito de arbitrar esse montante […]

Destaques - Últimas Destaques em Sergipe SE

Aracaju terá que devolver 20km² a cidade vizinha e redesenhar

Aracaju, no Sergipe, está prestes a se tornar uma cidade menor. A Justiça Federal do Estado determinou que ela devolva cerca de 20 km² de seu território — o que corresponde a 11,4% do total — à cidade vizinha de São Cristóvão. Com a alteração, o mapa das duas cidades precisaria ser redesenhado pelo Instituto […]

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Julgamento é suspenso após advogado de defesa ameaçar ‘surra’ em

O julgamento de um caso de homicídio no Tribunal do Júri de Pirapozinho, interior de São Paulo, foi suspenso na última sexta-feira (8), depois que advogados de defesa abandonaram o plenário em meio a um conflito com o promotor de Justiça Yago Lage Belchior. A juíza Renata Esser de Souza considerou a saída dos defensores […]

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STF reconhece fraude na terceirização de oficinas de costura

A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, negar seguimento à Reclamação (Rcl) 60.454, interposta contra uma decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2). A corte trabalhista havia reconhecido o vínculo empregatício entre uma grande rede de varejo e trabalhadores de oficinas de costura terceirizadas. A decisão do STF […]

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Trabalhador pode ajuizar ação em local de residência e não

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) rejeitou o recurso da empresa Onda Verde Agrocomercial S.A., sediada em Onda Verde (SP), que questionava a competência territorial para julgamento de uma ação trabalhista movida por um lavrador de Guanambi (BA). O lavrador, que solicitava indenização por danos morais devido a condições degradantes de trabalho, […]

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