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Destaques - Últimas Subdestaque nacional Superiores

Ministra do STJ convoca audiência pública para debater uso medicinal

A ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Regina Helena Costa, agendou uma audiência pública para o dia 25 de abril, às 10h, com o intuito de debater a viabilidade do uso de substratos da cannabis sativa cultivada em solo nacional na produção de medicamentos, além da sua possível disponibilização no Sistema Único de Saúde […]

Destaques - Últimas SP

Juiz reconhece poder de polícia de guarda portuária e condena

O juiz Roberto Lemos dos Santos Filho, da 5ª Vara Federal de Santos (SP), ratificou a legalidade da ação realizada pela Guarda Portuária ao prender em flagrante quatro indivíduos com 119 quilos de cocaína, mesmo dentro das dependências de um terminal privado. O reconhecimento da legitimidade da atuação da guarda foi crucial para a condenação […]

Destaques - Últimas Destaques em Distrito Federal DF

Motociclista que sofreu acidente por causa de óleo na pista

Por unanimidade, a 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve decisão que condenou a Concessionária BR-040 S/A ao pagamento de indenização a motociclista por acidente decorrente de óleo na pista. A decisão fixou a quantia de R$ 10,6 mil a título de danos materiais. De acordo com o processo, o motociclista sofreu acidente em […]

Destaque nacional Destaques - Últimas Destaques em Distrito Federal DF

Homem é condenado a 70 anos de prisão por duplo

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJ-DFT) condenou Josimar Benedito de Paiva a 70 anos e seis meses de prisão, mais um ano de detenção e multa, pela prática de dois crimes de feminicídios, cometidos contra a ex-companheira e a ex-sogra, e por fraude processual. Os crimes ocorreram entre as 18h30 […]

Destaque nacional Destaques - Últimas Destaques em São Paulo SP

Mantida condenação de réus por fraude em seguros

Por unanimidade, a 8ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) manteve decisão da 3ª Vara Criminal da Capital, proferida pelo juiz Carlos Eduardo Lora Franco, que condenou três réus pelo crime de estelionato. Dois acusados tiveram a pena de um ano e quatro meses de reclusão confirmada, enquanto a […]

Destaque nacional Destaques - Últimas Destaques em Rio Grande do Norte RN

Partes não podem ser surpreendidas sem o devido contraditório e

Após análise de apelação cível, os desembargadores da 2ª Câmara Cível do TJ-RN, à unanimidade de votos, concederam o pedido apresentado por uma aposentada, no sentido de anular a sentença inicial e determinar o retorno dos autos à instância de origem para o regular processamento do feito e posterior julgamento. O recurso recai sobre o […]

Destaques - Últimas STF Notícias Subdestaque nacional

Moraes volta a defender regulamentação das redes sociais

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes voltou a defender, nesta segunda-feira (26), a regulamentação das redes sociais. O ministro participou da aula de recepção aos calouros da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP). Na palestra, Alexandre de Moraes afirmou que milícias digitais atuam para desacreditar o Judiciário e […]

Destaques - Últimas STF Notícias Subdestaque nacional

Mendonça dá 60 dias para renegociação de acordos da Lava

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu prazo de 60 dias para que os órgãos públicos e as empresas interessadas renegociem os termos dos acordos de leniência da Operação Lava Jato. Ele também determinou a suspensão de qualquer sanção caso as empresas atrasem os pagamentos acordados dentro do prazo de 60 dias. […]

Destaque nacional Destaques - Últimas Politica

PF vai incluir fala de Bolsonaro em inquérito sobre tentativa

O discurso de Jair Bolsonaro na Avenida Paulista, neste domingo (25), será avaliado pela equipe da Polícia Federal que investiga a tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022, quando o ex-presidente foi derrotado. A informação foi confirmada pela Agência Brasil por fontes ligadas à investigação. Em sua fala no último domingo, Jair […]

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STJ autoriza cumulação de sanção e danos morais coletivos

A Siemens, empresa envolvida em um caso de formação de cartel em licitações do metrô de Brasília, enfrentou uma decisão desfavorável da 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Mesmo após concordar em reparar integralmente os danos causados à sociedade, a companhia foi mantida na condenação ao pagamento de R$ 14,4 milhões em danos […]

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