O Supremo Tribunal Federal (STF) alcançou maioria nesta sexta-feira (1º) para condenar o advogado Barquet Miguel Junior, de Ribeirão Preto (SP), por seu envolvimento nos atos golpistas ocorridos em 8 de janeiro de 2023, na Praça dos Três Poderes, em Brasília (DF). Os ministros Cármen Lúcia, Flávio Dino, Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Luiz Fux […]
Ricardo Cosme Silva dos Santos, conhecido como “Ricardo Pancadão”, um traficante de Mato Grosso já sentenciado a mais de 100 anos de prisão, está buscando a autorização do Supremo Tribunal Federal (STF) para recuperar US$ 2 milhões (aproximadamente R$ 10 milhões) retidos pela Polícia Rodoviária Federal há mais de uma década. O pedido foi apresentado […]
A Justiça do Paraná emitiu uma ordem para suspender as redes sociais de uma suposta ONG de proteção animal em Maringá, no norte do estado, por estar levantando fundos de forma irregular para tratamentos de animais. A liminar foi concedida pela 7ª Vara Cível de Maringá e estabelece uma multa diária de R$ 500 em […]
A 10ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu em favor do Ministério Público Federal (MPF), permitindo que o processo contra um ex-prefeito, já falecido, por improbidade administrativa prossiga. A sentença anterior havia declarado a extinção do processo devido ao falecimento do ex-prefeito. No entanto, o MPF apelou para que os sucessores […]
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou dispositivo de lei do Rio Grande do Norte que permitia o pagamento de dívidas do estado sem necessidade de precatório, com base em exceção aberta na lei que trata dos valores máximos para quitação de débitos judiciais por meio de Requisições de Pequeno Valor (RPVs). A RPV […]
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) determinou novamente a retomada do processo de recuperação judicial da empresa 123 Milhas. Este processo havia sido suspenso pela segunda vez em janeiro deste ano. A decisão, proferida pelo desembargador Alexandre Victor de Carvalho, acatou um pedido do Instituto Nacional de Defesa do Consumidor, que alegou que […]
Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), elaborou uma tese, intitulada “O Direito Eleitoral e o novo populismo digital extremista”, que aborda a instrumentalização das redes sociais por grupos radicais e como o uso negativo das plataformas pode afetar a democracia. A tese foi apresentada para […]
A deputada Carla Zambelli (PL-SP) contestou a conclusão da Polícia Federal em um relatório que a indiciou, juntamente com o hacker Walter Delgatti Neto, por suspeita de invasão ao sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Zambelli negou qualquer envolvimento em pagamentos ou solicitações a Delgatti para invadir o sistema. De acordo com as investigações, […]
O Superior Tribunal Militar (STM) iniciou nesta quinta-feira (29) o julgamento do recurso de apelação contra a condenação de oito militares do Exército acusados pela morte de dois homens durante operação de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) no Rio de Janeiro, em 2019. O tribunal julga recurso apresentado pela defesa dos acusados para […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou a retomada do julgamento sobre a revisão da vida toda de aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A análise do caso estava prevista para a sessão desta quinta-feira (29), mas o julgamento de ações sobre a política ambiental do governo de Jair Bolsonaro tomou todo o tempo da sessão. […]
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