O Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) questiona no Supremo Tribunal Federal (STF) uma resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM) que proíbe a utilização de uma técnica clínica (assistolia fetal) para a interrupção de gestações acima de 22 semanas decorrentes de estupro. Na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 1141), o partido pede a […]
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CGU abre processos contra servidores da PF ligados à Abin
A Controladoria-Geral da União (CGU) iniciou processos administrativos contra os servidores da Polícia Federal Marcelo Araújo Bormevet, Felipe Arlotta Freitas e Eliomar da Silva Pereira. Eles são investigados por longas ausências do serviço enquanto estavam cedidos à Agência Brasileira de Inteligência (Abin) entre 2021 e 2022, além de serem alvo de apurações no inquérito sobre […]
O grupo da Coordenação Nacional das Caixas de Assistências (Concad) do Centro-Oeste reuniu-se, nesta quinta-feira (11/4), com o Colégio de Delegados da Caixa de Assistência dos Advogados de Mato Grosso do Sul (CAAMS) para discutir pautas de interesse da advocacia, como o Plano Nacional de Interiorização da Advocacia, além de compartilhar ações exitosas das seccionais […]
Justiça liberta donos de pitbulls envolvidos em ataque a escritora
Após o incidente em que a escritora Roseana Murray foi gravemente ferida por três pitbulls em Saquarema, na Região dos Lagos do Rio de Janeiro, a Justiça concedeu habeas corpus aos responsáveis pelos cães. Kayky da Conceição Dantas, Ana Beatriz da Conceição Dantas e Davidson Ribeiro dos Santos, detidos preventivamente desde 7 de abril, foram […]
A Advocacia-Geral da União (AGU), em conjunto com a Presidência da República, entrou no Supremo Tribunal Federal (STF) com duas ações pedindo que leis estaduais no Rio Grande do Sul e no Paraná que facilitaram o porte de armas sejam declaradas inconstitucionais. Segundo a lei do Rio Grande do Sul, o porte é permitido para […]
Relatório do CNJ revela superlotação em prisões de Goiás
Um recente relatório divulgado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) revelou níveis preocupantes de superlotação em 13 dos 19 estabelecimentos prisionais funcionando no estado de Goiás, durante os meses de maio e junho do ano anterior. Os dados, agora disponíveis online, destacam uma situação alarmante em diversas unidades. Em locais como a Unidade Prisional Regional […]
O governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, disse nesta quinta-feira (11) que a proposta de renegociação de dívidas estaduais apresentada pelo governo não atende a interesses do seu Estado. Segundo Castro, o Rio vai contestar no Supremo Tribunal Federal (STF) os critérios de correção do passivo do Estado. No final do mês passado, o Ministério da Fazenda […]
TJ-RN julga improcedente ADI contra lei municipal
Os desembargadores do Tribunal Pleno do TJ-RN decidiram, por unanimidade, julgar improcedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) movida pela Procuradoria Geral de Justiça contra a Lei Municipal nº 218/2000 de Ipueira (RN). A lei trata do Plano de Carreira, Classificação de Cargos e Salários e foi questionada pela PGJ por suposta criação sem a […]
Governo retira projeto de reoneração da folha de pagamentos
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, confirmou que o governo retirará do regime de urgência o projeto de lei referente à reoneração da folha de pagamentos de 17 setores da economia, após não chegar a um acordo com o Congresso. Essa decisão foi tomada horas após uma reunião entre Haddad e a relatora do texto […]
TJ determina pagamento de energia pela Santa Casa de Pelotas
A 20ª Câmara Cível do TJ-RS, por unanimidade, atendeu ao pedido da Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica (CEEE) para que a Santa Casa de Misericórdia de Pelotas retome o pagamento das faturas mensais de energia elétrica. A decisão foi proferida em julgamento nesta quarta-feira (10). O hospital acumula uma dívida significativa, ultrapassando R$ […]