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CNJ aponta avanços na implementação da Política Antimanicomial em todos

Todos os estados brasileiros já apresentaram planos de ação para efetivar a Política Antimanicomial do Poder Judiciário ou têm a política em implementação, conforme o segundo relatório de monitoramento da Resolução CNJ nº 487/2023. O documento, encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF), traz um balanço das medidas adotadas pelas unidades da federação no âmbito da […]

Destaque nacional Destaques - Últimas

CNJ assegura direito à transcrição de registros civis para brasileiros

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) confirmou que brasileiros naturalizados têm o direito de transcrever seus registros civis estrangeiros de nascimento e óbito em cartórios brasileiros. A decisão foi tomada durante a 9ª Sessão Virtual de 2025 do órgão, encerrada na última segunda-feira (30), após análise de consulta sobre o tema. O relator do processo, […]

Brasil Destaque nacional Destaques - Últimas STJ

Cobrança de juros compostos anuais sem acordo prévio com cliente

O ministro Moura Ribeiro, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), afastou a cobrança de juros anuais em um empréstimo concedido a uma empresa por uma instituição financeira. A decisão reforça que a capitalização de juros compostos, mesmo que anual, só pode ser praticada se estabelecida de comum acordo com o cliente. A empresa, autora da […]

Destaques - Últimas Destaques em Minas Gerais Justiça MG

Município em BH é instado a fornecer insumos e dieta

A 2ª Vara de Feitos da Fazenda Pública de Belo Horizonte determinou que o município forneça uma dieta industrializada específica para uma paciente acamada há mais de 20 anos. A decisão, proferida pela juíza Bárbara Heliodora Quaresma Bomfim Bichalho, fundamenta-se no direito à vida, previsto na Constituição Federal, que inclui o atendimento integral aos pacientes, […]

Destaques - Últimas Destaques em Distrito Federal DF Justiça

Justiça condena farmácia a indenizar família por erro em dosagem

A 6ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJ-DFT) proferiu uma decisão condenatória contra uma farmácia, determinando o pagamento de indenização por danos morais aos pais de uma criança que recebeu medicação com dosagem inadequada. O caso envolve um menor de quatro anos, diagnosticado com TOD (Transtorno Desafiador Opositor), […]

Brasil Destaque nacional Destaques - Últimas Destaques em São Paulo Justiça SP

E-commerce deve indenizar motorista de aplicativo por bloqueio indevido em

Um motorista de aplicativo de entregas obteve uma vitória na Justiça contra uma plataforma de e-commerce, que foi condenada a pagar R$ 8 mil em indenização por danos morais. A decisão, proferida pela juíza Priscilla Buso Faccinetto, da 11ª Vara Cível de São Paulo, considerou irregular e indevida a suspensão da conta do trabalhador, que […]

Brasil Destaque nacional Destaques - Últimas Instituições STF Notícias

”Covardia institucional é inaceitável”: Moraes defende papel do STF e

Ao suspender os decretos do presidente Lula e do Congresso Nacional sobre o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), aproveitou a oportunidade para rebater críticas ao suposto ativismo judicial da Corte. O julgamento, que envolve ações propostas por atores de diferentes espectros políticos, levou o relator […]

Destaques - Últimas Destaques em Distrito Federal DF Justiça

Justiça condena condomínio a indenizar moradora idosa por queda em

Um condomínio foi condenado a indenizar em R$ 5 mil por danos morais uma moradora que sofreu uma queda ao tentar sair do elevador. A juíza Fernanda D’Aquino Mafra, da 3ª Vara Cível de Taguatinga (DF), observou que o condomínio violou os direitos de personalidade, saúde e bem-estar da autora. A moradora relatou que a […]

Destaques - Últimas Destaques em Mato Grosso Justiça MT

“Acabo com você e com seu filho”: TJ-MT condena homem

A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT) manteve a condenação de um homem acusado de ameaçar de morte e agredir fisicamente sua ex-companheira. O colegiado rejeitou os pedidos de absolvição e de prescrição apresentados pela defesa, reconhecendo a coerência entre os relatos prestados no processo. De acordo com os autos, […]

Brasil Destaque nacional Destaques - Últimas STF Notícias

Gilmar Mendes convoca audiência pública no STF para discutir pejotização

O ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), convocou uma audiência pública para debater a licitude da contratação de trabalhadores autônomos ou como pessoa jurídica para prestação de serviços, prática conhecida como pejotização. As ações relacionadas a esse tema foram suspensas em abril para dar mais tempo à Corte para decidir como atuar […]

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