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Destaque nacional Destaques - Últimas Justiça Justiça federal

CNJ aposenta compulsoriamente desembargadora do TJBA por esquema de “rachadinha”

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, por unanimidade, nesta terça-feira (10/12), aposentar compulsoriamente a desembargadora Sandra Inês Moraes Rusciolelli Azevedo, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA). A magistrada foi penalizada com vencimentos proporcionais ao tempo de serviço após ser considerada responsável por descumprir deveres funcionais e participar de um esquema de “rachadinha”, em […]

Destaque nacional Destaques - Últimas Justiça eleitoral Justiça federal

Afastamento de juiz envolvido em relatório sobre tentativa de golpe

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, por unanimidade, manter o afastamento do juiz Sandro Nunes Vieira, da 1ª Vara Federal de Paranaguá (PR), devido a suspeitas de envolvimento em ações ilegais para desacreditar o sistema eleitoral brasileiro. O magistrado foi citado no relatório final da Polícia Federal (PF) sobre a tentativa de golpe, que […]

Destaques - Últimas Destaques em Rio de Janeiro RJ

Justiça do RJ muda regra que permitia condenação só com

O Justiça do Rio de Janeiro aprovou na segunda-feira (9) a alteração da Súmula 70 do regimento interno, que permitia a condenação com base só depoimentos de policiais. A nova súmula foi aprovada, por maioria dos votos, em sessão de julgamento do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro na segunda-feira (9). A redação, agora, […]

Destaque nacional Destaques - Últimas

STF mantém afastamento de desembargadores de Mato Grosso envolvidos em

O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu manter o afastamento dos desembargadores João Ferreira Filho e Sebastião de Moraes Filho, investigados na Operação Sisamnes por suspeitas de corrupção e venda de decisões judiciais no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). Além disso, Zanin negou o pedido para que reassumissem seus cargos. […]

Destaque nacional Destaques - Últimas STF Notícias

“Judiciário não tem responsabilidade sobre a crise fiscal”, afirma Barroso

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luís Roberto Barroso, defendeu o papel do Judiciário no controle das despesas públicas e rebateu críticas relacionadas aos benefícios extras recebidos por magistrados, conhecidos como “penduricalhos”. Barroso afirmou que o Judiciário tem mantido um rigoroso controle orçamentário nos últimos anos. […]

Destaque nacional Destaques - Últimas Justiça do Trabalho Superiores

TST mantém decisão contra hospital que descontava horas extras de

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) manteve a condenação do Hospital Nossa Senhora da Conceição S.A., em Porto Alegre (RS), por exigir que um médico cumprisse plantões extras além da jornada normal e, posteriormente, descontar os valores correspondentes no contracheque, sob alegação de adequação ao teto remuneratório constitucional. O caso foi iniciado […]

Advocacia Destaques - Últimas SP

Justiça condena advogado e cliente por litigância de má-fé

A Justiça de São Paulo condenou um advogado e sua cliente a indenizarem um banco em 20% sobre o valor da causa por litigância de má-fé. A decisão foi proferida pelo juiz Luiz Antônio Campos Júnior, da 1ª Vara Cível de Jundiaí, que também determinou o envio dos autos ao Tribunal de Ética e Disciplina […]

Brasil Destaques - Últimas

STF encerra audiência pública sobre vínculo empregatício em plataformas digitais

O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, nesta terça-feira (10), a audiência pública que discutiu a possibilidade de reconhecimento de vínculo empregatício entre motoristas de aplicativos de transporte e as empresas que administram as plataformas digitais. O debate foi convocado pelo ministro Edson Fachin, relator do Recurso Extraordinário (RE 1446336), apresentado pela Uber. A matéria […]

Destaque nacional Destaques - Últimas Justiça federal

Empresas com nomes semelhantes podem ser registradas na mesma localidade

A 12ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu, por unanimidade, que empresas com nomes semelhantes podem ser registradas na mesma localidade desde que atuem em ramos econômicos distintos. A decisão reformou sentença que havia impedido o arquivamento de atos constitutivos de uma empresa na Junta Comercial do Estado de Rondônia (JUCER). […]

Destaque nacional Destaques - Últimas

Dino rejeita pedidos do governo Lula e mantém regras para

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou pedido de reconsideração da Advocacia-Geral da União (AGU) e manteve integralmente decisão do Plenário que liberou o pagamento das emendas parlamentares conhecidas como RP9 (emenda de relator) e RP8 (emendas de comissão) e emendas Pix. A decisão foi tomada na Arguição de Descumprimento de Preceito […]

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