O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes pediu vista nesta segunda-feira (6) e suspendeu o julgamento sobre inclusão de empresas integrantes do mesmo grupo econômico em condenação trabalhista. Ele tem 90 dias para devolver o processo à pauta. A ação começou a ser analisada no plenário virtual na última sexta-feira (3). Nesta […]
Em sessão extraordinária na manhã desta segunda-feira (6), o Tribunal de Justiça de Goiás decidiu afastar o desembargador Adriano Roberto Linhares Camargo por sua fala em defesa da extinção da Polícia Militar. A proposta de afastamento foi levada ao Órgão Especial por proposição do presidente do TJ-GO, Carlos Alberto França, e aprovada por 18 votos […]
A 1ª Jornada Justiça e Equidade Racial ocupará, entre os dias 13 e 28 de novembro, espaços nos cinco tribunais superiores brasileiros e no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com ações que visibilizam desafios e discutem caminhos para o alcance da equidade racial na Justiça e na sociedade. Com o tema “Resgatando raízes, transformando o […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) dará continuidade, nesta semana, à análise de processos já iniciados pela Corte. A pauta tem como primeiros itens os casos que tratam dos requisitos para pedido de divórcio e da análise sobre se há omissão na regulamentação da licença-paternidade no país. A ação que discute a correção das contas do […]
O Supremo Tribunal Federal tem decidido de maneira reiterada pela validade do contrato de associação de advogado, na esteira dos julgamentos em que reconhece a constitucionalidade das relações de trabalho diversas da de emprego regidas pela Consolidação das Leis do Trabalho. Com essa fundamentação, a juíza Natalia Scassiotta Neves, da 3ª Vara do Trabalho de […]
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino (PSB), falou sobre a possibilidade de ser escolhido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para ocupar a cadeira de Rosa Weber no STF (Supremo Tribunal Federal). Em entrevista ao portal Brasil 247, Dino disse que apoiará e defenderá qualquer nome escolhido por Lula para […]
A extinção das execuções contra uma empresa devido à aprovação de sua recuperação judicial não impede o prosseguimento das cobranças que, naquele momento, já se voltavam ao patrimônio pessoal dos sócios, em decorrência da desconsideração da personalidade jurídica. Essa foi a conclusão da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, que negou provimento ao recurso […]
A recusa injustificada do trabalhador a aderir à imunização coletiva caracteriza quebra da confiança necessária para a continuação do vínculo de emprego. Com essa fundamentação, a 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso de uma ex-porteira de um condomínio residencial de Aracaju contra sua dispensa por justa causa por ter se recusado a tomar […]
Duas jovens estudantes de 18 anos diagnosticadas com câncer conseguiram, após uma decisão inédita da Justiça, autorização para que possam realizar as provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) no leito do Instituto de Tratamento do Câncer Infantil (Itaci), em São Paulo, onde estão internadas há meses para tratamento da doença. A decisão é da […]
Morreu nesta sexta-feira (3), aos 81 anos, o ex-presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Reginaldo Oscar de Castro. Ele presidiu a instituição de 1º de fevereiro de 1998 a 31 de janeiro de 2001 e foi responsável por conquistas importantes para a advocacia brasileira. O advogado estava internado no Hospital Albert Einstein, […]
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