A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) vem sendo cada vez mais adotada pelos tribunais. O número de decisões judiciais em que dispositivos da norma foram usados de forma relevante teve um aumento de 81,4% entre 2022 e 2023. É isso o que mostra o resultado parcial da pesquisa Painel LGPD, que identificou […]
Mesmo tendo a polícia judicial à sua disposição, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) planeja gastar, em um ano, mais de R$ 14 milhões com seguranças privados armados. O montante está previsto em licitação aberta pela Corte na quarta-feira (20). O certame prevê a contratação de 78 seguranças para garantir “a integridade patrimonial e segurança […]
O Conselho da Justiça Federal (CJF) promoveu o webinário “Inventário de gases de efeito estufa na Justiça Federal”, que abordou conceitos relacionados à metodologia do Programa Brasileiro GHG Protocol (PBGHG) e estratégias para os planos de compensação ambiental de que trata a Política de sustentabilidade do Poder Judiciário disposta na Resolução 400/2021, do Conselho Nacional […]
O Tribunal de Justiça do Pará (TJ-PA) pagou mais de R$ 200 mil líquidos a 77 integrantes da Corte em novembro. Em valores brutos, a folha de pagamento do Tribunal paraense registrou um gasto de R$ 16,9 milhões com os subsídios dos magistrados. Já o desembolso com férias, gratificações, pagamentos retroativos e indenizações a desembargadores […]
Acordos obtidos em conciliações trabalhistas promovidas pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) movimentaram mais de R$ 418 milhões entre fevereiro e dezembro deste ano. Ao todo, aproximadamente, 1.500 processos foram conciliados, com a realização de 2.039 audiências. Houve acordo em 72% dos casos tratados nas reuniões. Os resultados foram contabilizados pelo Centro Judiciário de […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou trechos de uma lei de Mato Grosso que estendia o porte de arma a servidores da área administrativa da polícia penal estadual. O Tribunal acompanhou entendimento do relator, ministro Cristiano Zanin, de que cabe apenas à União autorizar e fiscalizar o uso de material bélico e legislar sobre a […]
Uma mulher denunciou o pastor e líder da Igreja A Casa, Davi Vieira Passamani, por importunação sexual, em Goiânia. À Polícia Civil, a vítima disse que o pastor teria ligado para ela por vídeo-chamada e se masturbado, enquanto narrava uma fantasia erótica. De acordo com a mulher, o crime aconteceu na madrugada de terça-feira (19). Ela […]
O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJ-DFT) celebra a conquista, neste mês de dezembro de 2023, da notável marca de 200 mil processos e mais de três milhões de documentos digitalizados no Sistema Eletrônico de Informações (SEI). Isso representa um avanço significativo na modernização e eficiência dos processos judiciais e administrativos da instituição. Em operação […]
A Polícia Federal prendeu nesta sexta-feira (22) o homem que trabalhava como segurança particular de Rubem Dario da Silva Villar, conhecido como “Colômbia”, investigado pelos assassinatos do indigenista Bruno Pereira e do jornalista Dom Phillips, em junho de 2022. A prisão em flagrante por porte ilegal de arma de fogo ocorreu durante o cumprimento do mandado de busca e […]
Os projetos Círculos de Conversa e o Conversas Necessárias da Justiça Federal da 4ª Região iniciaram no período da pandemia de Covid-19 e se consolidaram no ano de 2023 como atividade regional, sob a coordenação do Núcleo de Justiça Restaurativa da 4ª Região (NUJURE), em parceria com os Centros de Justiça Restaurativa (CEJUREs) do Rio […]
JuriNews © 2023, All Rights Reserved.
