A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) participou da 16ª sessão da Conferência de Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (CDPD) da Organização das Nações Unidas (ONU), entre os dias 13 e 15 de junho, na sede da instituição, em Nova York, nos Estados Unidos. No evento, foram discutidos temas como a harmonização […]
Os ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Mauro Campbell Marques, Luis Felipe Salomão e Og Fernandes completaram 15 anos de posse na corte, neste sábado (17). Em homenagem aos ministros, o STJ lançará, na próxima quarta-feira (21), o livro Direito Federal Brasileiro. A obra reúne artigos assinados por 65 juristas, entre eles ministros do STJ […]
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a penhora pode recair sobre direitos aquisitivos decorrentes do contrato de promessa de compra e venda, mesmo quando ausente o registro do contrato e na hipótese de o exequente ser proprietário e vendedor do imóvel objeto da penhora. O caso diz respeito a um […]
Por unanimidade, a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concluiu que o fato de um bebê ter nascido prematuro e com baixo peso não poderia ter sido considerado pelo tribunal de origem como circunstância válida para diminuir o valor de indenização em decorrência de infecção hospitalar que deixou a criança com sequelas permanentes. […]
A OAB Nacional e a OAB Mato Grosso do Sul (OAB-MS) ingressaram, no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com reclamação disciplinar contra atos praticados pelo magistrado Carlos Alberto Garcete de Almeida, juiz da 1ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Campo Grande, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, em desfavor […]
Em voto conjunto na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7222, os ministros Luís Roberto Barroso, relator do processo, e Gilmar Mendes se manifestaram pela confirmação da decisão que, em maio deste ano, havia restabelecido o piso salarial nacional de profissionais de enfermagem previsto na Lei 14.434/2022 e fixado diretrizes para a sua implementação. É a […]
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ordenou que o ex-presidente Jair Bolsonaro preste depoimento à Polícia Federal (PF). Além disso, o ex-deputado Daniel Silveira também será ouvido. A data do depoimento será definida pela PF. O objetivo desses depoimentos é avançar nas investigações sobre a reunião entre Bolsonaro e o senador […]
O corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, decidiu anular sua própria determinação de suspensão dos perfis em redes sociais do juiz Luís Carlos Valois, da Vara de Execuções Penais de Manaus (AM). Em janeiro, o ministro havia tomado essa decisão com base no artigo 95 da Constituição, que proíbe juízes de se envolverem […]
O julgamento que trata do piso salarial da enfermagem foi novamente suspenso pelo ministro Dias Toffoli, logo após a retomada dos debates no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta sexta-feira (16). Inicialmente, o julgamento havia sido retomado com um voto conjunto dos ministros Luís Roberto Barroso, relator do caso, e Gilmar Mendes, em um movimento inédito […]
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou, nesta quinta-feira (15), que todo o conjunto probatório obtido a partir dos sistemas Drousys e My Web Day B, utilizados pela Odebrecht, é imprestável. Essas provas haviam sido reunidas no contexto das acusações contra o advogado Rodrigo Tacla Duran na 13ª Vara Federal de Curitiba. […]
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