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‘SEM QUALQUER MOTIVO’: TST mantém justa causa de trabalhadora demitida

A recusa injustificada do trabalhador a aderir à imunização coletiva caracteriza quebra da confiança necessária para a continuação do vínculo de emprego. Com essa fundamentação, a 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso de uma ex-porteira de um condomínio residencial de Aracaju contra sua dispensa por justa causa por ter se recusado a tomar […]

Brasil Destaque nacional Destaques - Últimas

NO LEITO DO HOSPITAL: Juíza autoriza jovens internadas com câncer

Duas jovens estudantes de 18 anos diagnosticadas com câncer conseguiram, após uma decisão inédita da Justiça, autorização para que possam realizar as provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) no leito do Instituto de Tratamento do Câncer Infantil (Itaci), em São Paulo, onde estão internadas há meses para tratamento da doença. A decisão é da […]

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LUTO NA ADVOCACIA: Morre o ex-presidente da OAB Nacional, Reginaldo

Morreu nesta sexta-feira (3), aos 81 anos, o ex-presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Reginaldo Oscar de Castro. Ele presidiu a instituição de 1º de fevereiro de 1998 a 31 de janeiro de 2001 e foi responsável por conquistas importantes para a advocacia brasileira. O advogado estava internado no Hospital Albert Einstein, […]

Brasil Destaque nacional

Desembargador processa criminalmente jornalista Pavinatto por fala na Jovem Pan

O desembargador Airton Vieira, do Tribunal de Justiça de São Paulo, entrou com processo contra o jornalista Tiago Pavinatto na 31ª Vara Criminal de São Paulo, em Barra Funda. A ação foi motivada por comentário feito pelo apresentador quando ainda trabalhava na Jovem Pan. Nele, Pavinatto lembrou uma decisão na qual o desembargador inocentou, da acusação de estupro, um fazendeiro […]

Brasil Destaque nacional

STF julga se empresa do mesmo grupo pode ser incluída

O Supremo Tribunal Federal (STF) inicia amanhã, 3, julgamento que trata da possibilidade de inclusão, na condenação trabalhista, de empresa integrante do mesmo grupo econômico sem que ela faça parte do processo. A análise ocorre no plenário virtual. Nesta ação, que tem repercussão geral, o STF vai definir se juízes podem cobrar, ou bloquear o […]

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Senado aprova cargos e funções para o Superior Tribunal Militar

O Plenário do Senado aprovou por unanimidade o projeto de lei que cria cargos de provimento efetivo e em comissão, além de funções comissionadas, nos quadros da Secretaria do Superior Tribunal Militar (STM) e das Auditorias da Justiça Militar da União. O PL 3.535/2023 foi relatado senador Humberto Costa (PT-PE) e seguiu para sanção presidencial. […]

Destaque nacional Destaques - Últimas STF Notícias

STF julga omissão do Congresso em regulamentar licença-paternidade

O Supremo Tribunal Federal (STF) recomeça, na próxima quarta-feira (8), a análise de Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO 20) que discute omissão do Congresso Nacional em regulamentar a licença-paternidade dos trabalhadores. A ADO foi ajuizada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde (CNTS), em face da ausência de regulamentação do art. 7º, inciso […]

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STF retoma análise de caso trabalhista bilionário contra Petrobras

A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) retoma a partir de sexta-feira (3) a análise de um caso bilionário que é considerado a maior condenação trabalhista já imposta à Petrobras. O julgamento começou em 2022 e já foi interrompido duas vezes por pedidos de vista de ministros. A discussão envolve recursos da estatal e […]

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DIREITO À ALIMENTAÇÃO: Preso que recusa comida por achá-la imprópria

Para a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), não configura falta grave a conduta do preso que recusa alimento por considerá-lo impróprio para o consumo. Segundo o colegiado, se o detento se comportou de forma pacífica, sem ameaçar a segurança do ambiente carcerário, sua atitude apenas representa o exercício do direito à liberdade […]

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‘SEM QUALIFICAÇÃO’: Governador de Goiás pede impeachment de desembargador que

Recém-empossado no cargo de desembargador do Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO), Adriano Roberto Linhares Camargo, causou polêmica ao defender a extinção da Polícia Militar. A declaração do magistrado ocorreu na quarta-feira (1º) durante sessão de julgamento da Seção Criminal do TJ-GO. Segundo ele, há “abusos e excessos recorrentes” por parte da PM. ” Para […]

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