O julgamento que trata do piso salarial da enfermagem foi novamente suspenso pelo ministro Dias Toffoli, logo após a retomada dos debates no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta sexta-feira (16). Inicialmente, o julgamento havia sido retomado com um voto conjunto dos ministros Luís Roberto Barroso, relator do caso, e Gilmar Mendes, em um movimento inédito […]
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou, nesta quinta-feira (15), que todo o conjunto probatório obtido a partir dos sistemas Drousys e My Web Day B, utilizados pela Odebrecht, é imprestável. Essas provas haviam sido reunidas no contexto das acusações contra o advogado Rodrigo Tacla Duran na 13ª Vara Federal de Curitiba. […]
O ministro da Justiça Flávio Dino fez nesta quinta (15), um ‘apelo à reflexão’ depois que o Superior Tribunal de Justiça anulou condenação por tráfico a dez anos de prisão e mandou soltar Leonardo Vinci, o ‘Batatinha’, líder da facção criminosa PCC. Em suas redes, Dino, que é ex-juiz federal, comentou: “A análise da legalidade […]
O vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Aloysio Silva Corrêa da Veiga, admitiu um recurso extraordinário que discute a questão do vínculo de emprego entre motoristas e aplicativos de transporte, especificamente o Uber. A decisão foi tomada com base na possível violação ao princípio da livre iniciativa e o caso será submetido à […]
“O aprimoramento do Poder Judiciário, no âmbito do CNJ, é uma meta a ser sempre perseguida e vamos continuar nesse propósito nas futuras gestões”, afirmou a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Rosa Weber, durante celebração dos 18 anos do Conselho. Criado pela Emenda Constitucional 45/2004, o […]
Um projeto de decreto legislativo que facilitará o trabalho do Ministério Público Federal (MPF) relacionado à cooperação jurídica nos países fronteiriços da região do Mercosul foi aprovado pela Câmara dos Deputados. A emenda ao Protocolo de San Luís sobre Assistência Jurídica Mútua em Assuntos Penais, assinado pelos países da região em 2018 autoriza a transmissão […]
A revogação de uma ordem de prisão civil por inadimplemento de pensão alimentícia não pode ser condicionada à quitação de débitos estranhos à dívida alimentar, a exemplo de honorários advocatícios e multa processual. Esse foi o entendimento da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Ao votar pela concessão de ofício do habeas corpus, o ministro Marco […]
Por unanimidade, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que os filhos do casal podem atuar como testemunhas no divórcio dos pais. Para o colegiado, a hipótese de impedimento é aplicável à testemunha que possui vínculo com uma das partes, e não quando o seu parentesco é idêntico a ambas às partes, […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu validar uma regra que limita a manifestação de advogados públicos federais por meio da imprensa ou qualquer outro meio de divulgação, a menos que haja uma ordem ou autorização expressa do advogado-geral da União. A decisão, entretanto, ressalta que a restrição não se aplica ao âmbito acadêmico e à […]
A juíza federal substituta Gabriela Hardt não conseguiu a remoção para uma Vara em Florianópolis (SC). Ela atua na 13ª Vara de Curitiba, onde estão abrigados os processos remanescentes da Operação Lava Jato, e tinha se inscrito em maio para um concurso de remoção, que é organizado pelo Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 4ª Região […]
JuriNews © 2023, All Rights Reserved.
