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Category : Destaque nacional

Magistrados extinguem ação por inadequação da via processual eleita
Destaque nacionalDestaques - ÚltimasDestaques em Minas GeraisMG

Magistrados extinguem ação por inadequação da via processual eleita

Por decisão unânime, a 21ª Câmara Cível Especializada do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) extinguiu o processo, sem resolução do mérito, no qual um homem solicitava o reconhecimento de que a ex-esposa não tinha direito a imóveis que ele recebeu em doação quando ainda era casado. O entendimento majoritário, proposto pelo desembargador Marcelo […]

Justiça determina medidas para combater discriminação em processos de adoção
Destaque nacionalDestaques - ÚltimasDestaques em GoiásGO

Justiça determina medidas para combater discriminação em processos de adoção

O corregedor-geral da Justiça de Goiás, desembargador Leandro Crispim, determinou o encaminhamento de ofício circular às juízas e juízes que atuam nas varas da Infância e Juventude de 1º Grau do Poder Judiciário estadual, no qual os orienta e indica ações para o combate a qualquer forma de discriminação à orientação sexual e à identidade […]

INVIOLABILIDADE É REGRA: STJ anula provas colhidas em local usado por advogado como residência e escritório
Destaque nacionalSuperiores

INVIOLABILIDADE É REGRA: STJ anula provas colhidas em local usado

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu, por maioria, a ilegalidade da busca e apreensão realizada no imóvel que era usado por um advogado como residência e escritório. Para o colegiado, o procedimento não observou os preceitos estabelecidos no Estatuto da Advocacia. A diligência de busca e apreensão foi deflagrada pelo Ministério Público do […]

Mendonça reconsidera decisão que suspendeu punição a federações
Destaque nacionalDestaques - ÚltimasPoliticaSuperiores

Mendonça reconsidera decisão que suspendeu punição a federações

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu rever sua própria decisão anterior sobre a participação de federações partidárias nas eleições. No início do mês, ele havia suspendido a resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que impede uma federação partidária de participar das eleições se um dos partidos que a integra não prestar contas anuais à […]

Após afastamento de desembargador do TJ-PR, OAB reforça ao CNJ pleito sobre gravação de atos processuais
AdvocaciaDestaque nacional

Após afastamento de desembargador do TJ-PR, OAB reforça ao CNJ

O presidente interino do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB), Rafael Horn, reuniu-se nesta quinta-feira (18) com o corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, para tratar do procedimento que resultou no afastamento do desembargador do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) que proferiu declarações ofensivas contra as mulheres. Na oportunidade, […]

Justiça Federal nega renovação de porte de arma a Carlos Bolsonaro
BrasilDestaque nacional

Justiça Federal nega renovação de porte de arma a Carlos

O juiz Vigdor Teitel, da 11⁠ª Vara Federal do Rio, negou o mandado de segurança impetrado pelo vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ) em face do superintendente da Polícia Federal do Rio Leandro Almada. O filho 02 do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) requeria a emissão da renovação do porte de arma de fogo de calibre permitido, suspenso pela corporação […]

STF vai analisar compra de softwares “espiões” por estados e municípios
BrasilDestaque nacional

STF vai analisar compra de softwares “espiões” por estados e

Na esteira das investigações da chamada “Abin paralela”, o Supremo Tribunal Federal (STF) vai analisar a compra de softwares “espiões” por estados e municípios. Tribunais de contas estaduais, municipais e do Distrito Federal têm prestado informações ao STF sobre o tema, no âmbito de uma ação ajuizada pela Procuradoria-Geral da República (PGR). A PGR protocolou […]

Justiça Federal decreta prisão de ex-diretor da Petrobras Renato Duque, condenado a 98 anos
BrasilDestaque nacional

Justiça Federal decreta prisão de ex-diretor da Petrobras Renato Duque,

A Justiça Federal de Curitiba decretou nesta quinta-feira (18) a prisão do ex-diretor de Serviços da Petrobras Renato Duque. Segundo o documento, Duque deve ser preso pela sentença transitada em julgado no âmbito da Operação Lava Jato para o cumprimento de pena em regime fechado por 98 anos. A condenação ocorre pelos crimes de corrupção passiva, associação criminosa e lavagem de […]

Sem risco concreto ou omissão dos órgãos públicos, liminar ambiental não é necessária
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Sem risco concreto ou omissão dos órgãos públicos, liminar ambiental

A Justiça Federal negou um pedido de liminar para que um particular fosse impedido, judicialmente, de fazer novas intervenções em imóvel situado em área de preservação permanente (APP) em Imbituba. A 1ª Vara Federal de Tubarão considerou que não foi demonstrado que o réu pretenda fazer alterações na área ou que os órgãos ambientais não […]

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