Uma técnica de tortura em que os dedos das mãos de pessoas encarceradas são fraturados já foi identificada em cinco estados pelo Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT). Segundo o órgão, a prática foi encontrada a partir da atuação da Força Tarefa de Intervenção Penitenciária (FTIP), ligada ao Ministério da Justiça. Coordenadora […]
A Polícia Federal e a Receita Federal deflagram nesta quinta-feira (13) a Operação Woodpecker, para investigar um grupo suspeito de tráfico internacional de drogas, onde os integrantes ocultavam carregamentos de cocaína em cargas de madeira para exportação, saindo do país pelo Porto de Paranaguá, no Paraná. Os investigadores contabilizam pelo menos cinco apreensões de droga […]
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, fez críticas ao “bolsonarismo” e reagiu às vaias que recebeu de um grupo ligado a profissionais da área de enfermagem, nesta quarta-feira (12), enquanto discursava no Congresso da União Nacional dos Estudantes (UNE). “Já enfrentei a Ditadura e já enfrentei o bolsonarismo, não me preocupo”, afirmou Barroso. […]
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que a assembleia geral de credores pode definir um critério de atualização dos créditos diferente daquele previsto no artigo 9º, inciso II, da Lei de Recuperação Judicial e Falência (Lei 11.101/2005), desde que isso conste de forma expressa no plano de recuperação judicial. Com base nesse entendimento, […]
O Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, reafirmou sua jurisprudência de que servidores admitidos sem concurso público ou que tenham adquirido estabilidade com a Constituição Federal de 1988 devem se aposentar sob o Regime Geral de Previdência Social (RGPS). Portanto, não têm direito às vantagens privativas dos servidores concursados ocupantes de cargo efetivo, que se […]
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira (12) que uma junta médica oficial avalie o estado de saúde do ex-deputado federal Roberto Jefferson. A decisão do ministro ocorreu após receber um parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) na terça-feira (11). A avaliação médica será realizada para auxiliar Moraes na […]
O Congresso Nacional aprovou nesta quarta-feira (12) a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 5.381.500 para a Justiça Federal e o Ministério Público da União (MPU). Os recursos serão destinados a obras e ao pagamento de despesas relacionadas ao auxílio-moradia. O Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 7/2023 agora segue para sanção. […]
O Tribunal de Justiça de Goiás argumentou perante o Supremo Tribunal Federal em defesa dos altos salários pagos aos seus magistrados. Segundo o presidente do TJ-GO, desembargador Carlos Alberto França, exigir que os juízes e desembargadores trabalhem de forma “graciosa” é injusto. Ele alega que os magistrados não devem ultrapassar suas funções usuais sem remuneração […]
Nome considerado forte na disputa por uma das vagas de ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA), Paulo Sérgio Velten Pereira, colocou sua candidatura em risco. Fontes do STJ revelam que chegou aos ministros da Corte a resistência de Velten em cumprir decisão do Conselho Nacional […]
O ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi designado como relator da notícia-crime protocolada contra o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) na Corte. A notícia-crime foi apresentada em resposta a declarações feitas por Eduardo durante um evento pró-armas realizado no domingo (9). No evento, o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou que […]
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