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Category : Destaque nacional

Destaque nacionalDestaques - ÚltimasDestaques em ParanáSTF Notícias

STF suspende decisões que impedem demarcação de terras indígenas

O vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, suspendeu todas as ações judiciais relacionadas à demarcação da Terra Indígena Tekoha Guasu Guavira, na região de Guaíra, no Paraná. Também foram revogadas decisões judiciais que impediam a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) de dar andamento ao processo de demarcação, tomadas sem direito ao […]

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SEM MERCANTILIZAÇÃO: Justiça Federal do DF atende OAB e suspende

A Justiça Federal do Distrito Federal deu razão ao Conselho Federal da OAB e determinou que a entidade “Somos Consumidores – Associação Brasileira de Defesa do Consumidor” deixe de praticar quaisquer atividades relacionadas à publicidade de serviços jurídicos, à captação de possíveis clientes destinados à atividade de advocacia, como também, atividades relacionadas à consultoria jurídica. […]

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Plano de saúde cobrirá plástica reparadora pós cirurgia bariátrica

A Unimed Anápolis Cooperativa de Trabalho Médico foi ordenada pela juíza Fláviah Lançoni Costa Pinheiro, do Juizado Especial Cível e Criminal da comarca de Goianira, a custear integralmente, no prazo de 30 dias, uma cirurgia plástica reparadora não estética para uma paciente que havia realizado cirurgia bariátrica. A decisão destaca que a retirada do excesso […]

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Operadora indenizará consumidora por envio excessivo de mensagens publicitárias

A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal, por unanimidade, manteve a decisão que condenou a Intelig Telecomunicações LTDA ao pagamento de indenização de R$ 4 mil por danos morais a uma mulher devido ao envio excessivo de mensagens publicitárias. A decisão do colegiado ajustou o valor anteriormente estabelecido pelo juizado especial. A […]