Arquivos Destaque nacional - Página 287 de 560

Destaque nacional Destaques - Últimas RO Subdestaques em Rondônia

Justiça suspende sentença que obrigava Ivo Cassol a ressarcir o

O Ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu ontem efeito suspensivo ao recurso extraordinário interposto pelo ex-governador de Rondônia, Ivo Cassol. A decisão suspende a sentença que condenava Cassol a ressarcir o Estado pelos custos de sua segurança pessoal após o término de seu mandato. Em 2018, a 1ª Câmara Especial do Tribunal […]

Brasil Destaque nacional

Barroso afirma que Congresso é ‘lugar certo’ para debate sobre

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, afirmou nesta sexta-feira que cabe ao Congresso debater os “grandes temas nacionais”, ao ser questionado sobre o projeto de lei que equipara o aborto realizado acima de 22 semanas de gestação ao crime de homicídio simples, até mesmo nos casos em que o procedimento é permitido por […]

AP Destaque nacional Destaques - Últimas Destaques em Amapá

Empresa aérea terá que indenizar em R$ 15 mil homem

O 3º Juizado Especial Cível Central de Macapá (TJ-AP), sob a juíza substituta Sara Zolandek, condenou uma empresa aérea a pagar R$ 15 mil em danos morais a um homem trans impedido de embarcar em voo de Macapá (AP) para Belém (PA). A decisão inclui concessão de gratuidade de Justiça ao autor. O autor, com […]

Brasil Destaque nacional

Turma do STF garante reajuste salarial histórico a servidores da

A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nessa semana, manter o reajuste salarial de 26,05%, concedido aos servidores técnico-administrativos da Universidade de Brasília (UnB). O benefício, conhecido como URP/89, havia sido estipulado em 1989 para conter as perdas inflacionárias do Plano Cruzado. Contudo, após uma série de idas e vindas judiciais, somente 35 anos […]

AM Destaque nacional Destaques - Últimas Destaques em Amazonas

Homem é condenado a mais de quatro anos de prisão

A juíza Larissa Padilha Roriz Penna, do 6º Juizado Especializado no Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Amazonas (TJ-AM) condenou um homem a quatro anos e dez meses de prisão por “estelionato sentimental” (art. 171 do Código Penal), com reflexos da Lei Maria da Penha (Lei n.º 11.340/06). Além da prisão, […]

Destaque nacional Destaques - Últimas Destaques em Paraná PR

Justiça nega união estável por causa de contrato de namoro

O fim de um relacionamento foi julgado na 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJ-PR) considerando como válido um contrato de namoro para recusar o pedido de reconhecimento de união estável por uma das partes. O relator do acórdão da apelação cível foi o desembargador Sigurd Roberto Bengtsson, que entendeu, […]

Destaque nacional Superiores

APÓS DECISÃO DO STF: Quinta Turma do STJ anula processo

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), cumprindo decisão tomada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), declarou a nulidade das provas contra dois réus condenados em ação penal derivada da Operação Lava Jato, obtidas a partir do sistema de informática Drousys, da construtora Odebrecht, o qual foi utilizado no acordo de leniência da empresa. As provas […]

Destaque nacional Destaques - Últimas Legislação

Senado instala comissão de juristas para anteprojeto de Lei do

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, assinou nesta quinta-feira (13), em Brasília, o ato de instalação da comissão de juristas encarregada de elaborar o anteprojeto de lei do processo estrutural no Brasil. Presidida pelo ex-procurador-geral da República Augusto Aras, a comissão tem 180 dias para apresentar sua proposta. A primeira reunião de trabalho do grupo […]

Destaque nacional Destaques - Últimas Legislação

Câmara aprova criação do cadastro nacional de condenados por violência

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (12) o projeto de lei que institui o Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Violência contra a Mulher, o qual será enviado ao Senado para análise. De autoria da deputada Silvye Alves (União-GO), foi aprovado na forma de um substitutivo apresentado pelo relator, deputado Dr. Jaziel (PL-CE). O […]

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STF suspende julgamento sobre redução e isenção de impostos para

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu suspender o julgamento sobre a constitucionalidade de reduções e isenções de impostos concedidas para agrotóxicos. O relator, ministro Edson Fachin, defendeu que seja realizada audiência pública para discutir mais o tema. Disse que há argumentos para mais debate, mas o mais forte deles é a reforma tributária, aprovada no Congresso, e […]

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