No início de agosto passado, Edilene Lôbo se tornou a primeira ministra negra a ocupar uma cadeira no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). “Esses dias, eu ouvi um comentário racista de uma pessoa que me disse que eu nem era tão escura”, contou. Apesar de ser uma jurista com vasta experiência em direito eleitoral, administrativo e […]

O combate ao crime organizado e à corrupção deve respeitar a ampla defesa, entendeu o desembargador convocado Jesuíno Rissato, em atuação no Superior Tribunal de Justiça (STJ), manteve declaração de falsidade de documentos financeiros usados pelo Ministério Público Federal (MPF) para denunciar Astério Pereira dos Santos, ex-secretário nacional de Justiça e ex-secretário de Administração Penitenciária […]

A 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a lei não impõe a necessidade de intimação do investigado, mesmo por edital, para que ele justifique o descumprimento das condições pactuadas em acordo de não persecução penal (ANPP). Para o colegiado, não é o caso de aplicar por analogia o artigo 118, parágrafo […]

A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a instituição financeira responde pelo vazamento de dados pessoais sigilosos do consumidor, relativos a operações e serviços bancários, obtidos por criminosos para a prática de fraudes como o “golpe do boleto”. Nesse tipo de estelionato, golpistas se passam por funcionários de um banco e […]