A defesa do ex-jogador Robinho recorreu nesta terça-feira (2) ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a revogação da prisão do atleta. Os advogados pedem que o Supremo autorize que ele possa aguardar em liberdade a análise dos recursos contra a decisão do Superior Tribunal de Justiça que determinou a execução imediata da pena de nove […]
Category : Destaque nacional
TSE garante compromisso de combate à desinformação com diversas ações
“Você se torna eternamente responsável por aquilo que compartilha”. Essa é a primeira mensagem divulgada pelas redes sociais do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nesta segunda, 1º de abril, também conhecido como Dia da Mentira. A ação traz ao debate uma pauta bastante defendida pelo Tribunal: o combate à desinformação e a responsabilização para quem dissemina […]
O entendimento da maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) de que a Constituição Federal não autoriza intervenção militar deve ser divulgado em organizações militares como quartéis, escolas de formação e de aperfeiçoamento. A avaliação consta nos votos do decano da Corte, ministro Gilmar Mendes e do recém-chegado Flávio Dino. Ao fim do julgamento, […]
O ministro Alexandre de Moraes validou mais 21 acordos firmados entre a Procuradoria-Geral da República (PGR) e pessoas que respondem a ações penais pelos atos antidemocráticos de 8/1. No total, 102 réus por crimes considerados como de menor gravidade se beneficiaram. Só foram negociados acordos com pessoas que estavam em frente aos quarteis e contra […]
Norma coletiva pode permitir desconto salarial de banco de horas
Por unanimidade, a Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) manteve a validade de uma norma coletiva que autorizava o desconto de banco de horas negativo ao final de cada período de 12 meses ou nas verbas rescisórias em casos de pedido de demissão ou dispensa por justa causa. De acordo com o colegiado, […]
STF tem maioria de votos contra “poder moderador” das Forças
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria de 6 votos a 0 contra a interpretação de que as Forças Armadas podem exercer “poder moderador” no país. A maioria foi formada com o voto proferido pelo ministro Gilmar Mendes. Faltam os votos de cinco ministros. Ao se manifestar contra a tese do poder moderador, Mendes disse […]
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu um passo significativo em direção à democratização do acesso à Justiça ao instituir um grupo de trabalho focado no uso da linguagem simples na corte. Esta iniciativa, respaldada pela Portaria STJ/GDG 245/2024, solidifica a adesão do tribunal ao Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples, lançado pelo Conselho […]
Rede de fast food é condenada por obrigar empregado a alterar validade
A 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) rejeitou o recurso de uma rede de fast food contra a indenização que deverá pagar a um instrutor que era obrigado a trocar a etiqueta de validade de produtos vencidos oferecidos ao público e aos empregados. Além de manter a condenação, o colegiado vai encaminhar cópia […]
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a retomada de licitação, promovida pelo Ministério da Saúde, para a aquisição do medicamento Alfaepoetina, indicado para o tratamento de anemia e insuficiência renal crônica. O relator afastou decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) que havia suspendido o andamento do processo licitatório e […]
Mantidas multas aplicadas por condomínio a proprietária que infringiu regulamento
Por unanimidade, a 30ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (T-JSP) manteve a sentença da 3ª Vara Cível de Praia Grande que reconheceu a legalidade das multas aplicadas por um condomínio a uma proprietária que desrespeitou o regulamento interno. Segundo os autos, a apelante e outros moradores da unidade apresentaram […]