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BA Brasil CNJ Destaque nacional Destaques - Últimas Destaques em Bahia

CNJ anula extinção de cartório na Bahia e exige concurso

O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por unanimidade, anulou a decisão da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado da Bahia (CGJ-BA) que havia extinguido o Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais do Tabelionato de Notas do Distrito de Bonfim de Feira. A medida da CGJBA também anexava as atribuições e o acervo desse […]

AM Brasil Destaque nacional Destaques - Últimas Destaques em Amazonas STJ

Vendas para Zona Franca de Manaus são isentas de PIS/Cofins,

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta quarta-feira (11 de junho) por unanimidade que a venda de produtos e serviços para a Zona Franca de Manaus (ZFM), tanto para pessoas físicas quanto jurídicas, está isenta da cobrança de PIS/Cofins (Programa de Integração Social/Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social). Até o julgamento de hoje, […]

Brasil Destaque nacional Destaques - Últimas Justiça STF Notícias

Moraes formaliza pedido de extradição de Carla Zambelli e garante

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), enviou nesta quarta-feira (11 de junho) ao governo federal o pedido de extradição da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP). O documento foi encaminhado ao ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski. A medida ocorre uma semana após Moraes ter decretado a prisão de Zambelli, […]

Brasil Destaque nacional Destaques - Últimas Justiça STJ

STJ mantém condenação de Nikolas Ferreira por transfobia contra Duda

A ministra Maria Isabel Gallotti, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou um recurso do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) que buscava derrubar a sentença que o condenou a pagar R$ 30 mil de indenização à deputada federal Duda Salabert (PDT-MG). A decisão foi assinada nesta terça-feira (10). O caso remonta a 2020, quando ambos […]

Brasil Destaque nacional Destaques - Últimas STJ

STJ suspende julgamento que trata de disputa entre KaBuM! e

Um pedido de vista do ministro Ricardo Villas Bôas Cueva interrompeu nesta terça-feira (10/06) o julgamento no Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre o acesso a documentos que podem demonstrar um suposto conflito de interesses na atuação do Itaú BBA na compra da KaBuM! pelo Magazine Luiza. O pedido foi feito pelos irmãos Ramos, fundadores […]

Brasil Destaque nacional Destaques - Últimas Destaques em Pernambuco PE STJ

STJ mantém inventariante dativo em espólio bilionário do Grupo João

A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por maioria, manter um inventariante dativo no espólio de João Pereira dos Santos, fundador do Grupo João Santos, um dos maiores conglomerados do setor cimenteiro do Brasil. A Corte entendeu que, diante do conflito entre os herdeiros, a exceção à regra de nomeação prevista no […]

Brasil CNJ Destaque nacional Destaques - Últimas

CNJ garante adaptações para pessoas com deficiência em concursos do

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou nesta terça-feira, 10 de junho, um ato normativo que assegura às pessoas com deficiência e com Transtorno do Espectro Autista (TEA) o direito a condições adaptadas em concursos públicos e processos seletivos promovidos pelo Poder Judiciário. A medida visa garantir plena acessibilidade, adaptações e o uso de tecnologias […]

Advocacia Brasil Destaque nacional Destaques - Últimas

Relatora de CPI das Bets pede indiciamento de Virginia Fonseca

A relatora da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Bets, senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), apresentou nesta terça-feira (10) um parecer que sugere o indiciamento de 16 pessoas, incluindo a influenciadora Virginia Fonseca. O relatório também pede o indiciamento de empresários e donos de sites de apostas. No dia 13 de maio, a comissão convocou e […]

Brasil Destaque nacional Destaques - Últimas STJ

Contribuinte que adere à transação tributária não paga honorários de

A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o contribuinte que desiste ou renuncia a uma ação judicial para aderir à transação tributária, conforme previsto pela Lei 13.988/2020, não precisa pagar honorários de sucumbência para a Fazenda Nacional. A questão foi resolvida em um julgamento apertado, com placar de 3 votos a […]

AGU Brasil CNJ Destaque nacional Destaques - Últimas

CNJ arquiva PAD contra juiz que citou Lula em decisão

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) arquivou, por unanimidade, o processo administrativo disciplinar contra o juiz de Direito José Gilberto Alves Braga Júnior. O magistrado foi alvo de apuração por ter mencionado o presidente Luiz Inácio Lula da Silva em uma decisão proferida durante audiência de custódia, ao converter uma prisão em flagrante por furto […]

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