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Banco deve provar autenticidade de assinatura em contrato, define STJ

A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos especiais repetitivos (Tema 1.061), definiu que, nas hipóteses em que o consumidor/autor impugnar a autenticidade da assinatura constante em contrato bancário juntado ao processo pela instituição financeira, caberá a ela o ônus de provar a veracidade do registro. A tese foi […]

Brasil Justiça Nordeste xxSlider_princial

STJ prorroga afastamento de magistrados investigados na Operação Faroeste

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) prorrogou nesta quarta-feira (2), por mais um ano, o afastamento de cinco desembargadores e uma juíza do Tribunal de Justiça da Bahia investigados na Operação Faroeste. Em fevereiro de 2021, a corte prorrogou o afastamento dos magistrados por um ano, prazo que venceria nesta quinta-feira (3) […]

Advocacia Brasil Sul xxSlider_princial

ADVOCACIA PREDATÓRIA: Juiz extingue 972 ações do mesmo advogado

O juiz de Direito Bruno Enderle Lavarda, da vara Judicial de Coronel Bicaco (RS), extinguiu 972 ações propostas pelo mesmo advogado contra bancos. O magistrado observou que houve captação ilícita de clientela, utilização indevida dos serviços judiciais, abuso do direito de litigar, fraude na confecção de procuração e inexistência de litígio real. De acordo o […]

Brasil xxSlider_princial

Cesar Asfor Rocha será presidente do Conselho Jurídico da Fiesp

O presidente da Fiesp, Josué Christiano Gomes da Silva, designou o ministro Cesar Asfor Rocha para ocupar a presidência do Conselho Superior de Assuntos Jurídicos da Federação. O conselho é um órgão técnico que estuda e propõe políticas nas áreas jurídicas e legislativas, posicionando a indústria em diversos assuntos, tais como matérias tributárias, arbitragem, aspectos […]

Brasil Justiça Sudeste xxslider_principal2

Plano de saúde deve manter prestação de home care, decide

É abusiva a cláusula contratual que exclui tratamento prescrito para garantir a saúde ou a vida do segurado, porque o plano de saúde pode estabelecer as doenças que terão cobertura, mas não o tipo de terapêutica indicada por profissional habilitado na busca da cura. Com esse entendimento, a 10ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça […]

Brasil Sul xxSlider_princial

Empossada primeira mulher e primeira negra na presidência do TJ-RS

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) terá em seu comando uma mulher pela primeira vez na história. A desembargadora Iris Helena Medeiros Nogueira tomou posse como presidente do Poder Judiciário em cerimônia realizada na tarde desta terça-feira (1º), em Porto Alegre. A desembargadora também é a primeira negra a presidir o TJ-RS. “Pela primeira vez na história […]

Brasil Justiça Sul xxslider_principal2

TRF-4 não pode intervir em dívida de imóvel que já

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou o recurso de um homem que adquiriu, por meio de leilão virtual da Caixa Econômica Federal, apartamento e box de estacionamento em um edifício em Porto Alegre e que solicitava que o banco pagasse dívidas referentes ao IPTU e taxas de condomínio acumuladas antes da assinatura […]

Brasil STF Notícias xxSlider_princial

Barroso manda Funai proteger terras indígenas não homologadas

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu dois atos administrativos da Fundação Nacional do Índio (Funai) que desautorizam as atividades de proteção territorial pela autarquia em terras indígenas não homologadas. Segundo o ministro, a suspensão da proteção territorial abre caminho para que terceiros passem a transitar nas terras indígenas, oferecendo risco […]

Brasil Politica xxSlider_princial

‘FINGINDO DEMÊNCIA’: Cotado para assumir o TJ-MS, desembargador ataca TSE

O desembargador Sérgio Martins, do Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul (TJ-MS), é um dos cotados para ser o próximo presidente da corte sul-mato-grossense. E tem seguido a linha de pensamento da atual direção do TJ. Nas redes sociais, o magistrado tem compartilhado posts questionando o sistema eleitoral brasileiro e exaltando Olavo de Carvalho, […]

Brasil Politica xxSlider_princial

MPF denuncia ministro da Educação por declarações homofóbicas

Em petição protocolada nesta segunda-feira (31), a Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou o ministro da Educação, Milton Ribeiro, por homofobia, prática já reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) como crime de preconceito previsto no art. 20, 2º, da Lei 7.716/1989. No documento endereçado ao relator do caso na Suprema Corte, ministro Dias Toffoli, são reproduzidas […]

Category : Brasil