A Comissão Eleitoral e Apuradora da Procuradoria da República no Rio Grande do Norte (PR/RN) dispensou a votação e proclamou vencedoras as chapas únicas que foram inscritas para a chefia da procuradoria e para a Procuradoria Regional Eleitoral. A atual procuradora-chefe, Cibele Benevides, e seu substituto Victor Mariz devem seguir nos cargos por mais dois […]
O pedido de impeachment do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, apresentado ao Senado, nesta sexta-feira (20), pelo presidente Bolsonaro, causou fortes reações contrárias dos magistrados brasileiros. Em nota divulgada neste sábado (21), a AMB e Ajufe se posicionaram duramente contra a atitude do presidente da República. Leia a nota: “As maiores entidades representativas […]
Em resposta ao pedido de impeachment do ministro do STF Alexandre de Moraes, o Supremo divulgou nota oficial, ainda na noite desta sexta-feira (20), repudiando a conduta de Bolsonaro. Confira a nota: “O Supremo Tribunal Federal (STF), neste momento em que as instituições brasileiras buscam meios para manter a higidez da democracia, repudia o ato do Excelentíssimo Senhor Presidente da […]
O presidente Jair Bolsonaro apresentou nesta sexta-feira (20) ao Senado um pedido de impeachment do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, inconformado com o que considera perseguição ao seu governo por causa de inquéritos sob relatoria do magistrado. O presidente da Congresso, Rodrigo Pacheco, foi quem recebeu o pedido. Na última semana, um […]
O presidente da República, Jair Bolsonaro, entrou com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o artigo 43 do Regimento Interno da Corte, que permite a instalação de inquérito “de ofício”, ou seja, por iniciativa própria, sem pedido ao Ministério Público Federal (MPF), a exemplo do inquérito das “fake news”, aberto de ofício em março de […]
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou a proposta que permite o uso de QR Code nos processos judiciais eletrônicos. Como a proposta tramitou em caráter conclusivo, poderá seguir direto para a análise do Senado, a não ser que haja recurso para a votação pelo Plenário da […]
A Polícia Federal deflagrou nesta segunda-feira (16) a operação Ateliê, para apurar crimes de corrupção, tráfico de influência, advocacia administrativa e associação criminosa, praticados no âmbito da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil em São Paulo (OAB-SP). A ação de hoje é um desdobramento da Operação Biltre, deflagrada em novembro de 2020. Policiais federais […]
Uma jovem de 25 anos, que trabalha como gari em Várzea Grande, região metropolitana de Cuiabá (MT), realizou o sonho de concluir a faculdade de Direito. Segundo Ketlly Cristina da Silva, ela recebe mensalmente um salário-mínimo. O marido está desempregado e eles têm um filho de 9 meses. “Algo que sempre coloquei em mim. O […]
O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) decidiu, nesta quarta-feira (11), que os honorários devidos aos árbitros podem ser pagos à sociedade de advogados. A 2ª Turma da 2ª Câmara da 2ª Seção do órgão entendeu, por cinco votos a três, que constitui atividade advocatícia, para todos os fins, a atuação de advogados como árbitros. […]
O Plenário da Câmara dos Deputados rejeitou, nesta terça feira (10), a PEC do voto impresso (Proposta de Emenda à Constituição 135/19). Foram 229 votos favoráveis e 218 contrários. Como não foram obtidos os 308 votos favoráveis necessários, o texto será arquivado. A proposta determina a impressão de “cédulas físicas conferíveis pelo eleitor” independentemente do meio […]
JuriNews © 2023, All Rights Reserved.
