O presidente Jair Bolsonaro apresentou nesta sexta-feira (20) ao Senado um pedido de impeachment do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, inconformado com o que considera perseguição ao seu governo por causa de inquéritos sob relatoria do magistrado. O presidente da Congresso, Rodrigo Pacheco, foi quem recebeu o pedido.
Na última semana, um dia após Alexandre de Moraes decretar a prisão do ex-deputado federal Roberto Jefferson, Bolsonaro anunciou no Twitter que levaria ao Senado o pedido de impeachment dos ministros do STF.
A intenção inicial de Bolsonaro era incluir em seu pedido também o ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Há pelo menos um mês Bolsonaro vem atacando o processo eleitoral e divulgando informações falsas sobre a segurança das urnas eletrônicas.
Argumentos
A peça de Bolsonaro se baseia em dois argumentos principais. Um é o de que o ministro decidiu em processos nos quais deveria ter se declarado suspeito. O artigo 39.2 da lei do impeachment (Lei 1.079/1950) prevê que é crime de responsabilidade de ministro do STF “proferir julgamento, quando, por lei, seja suspeito na causa”.
O outro argumento diz que Alexandre “procede de modo incompatível com a honra, dignidade e decoro de suas funções”, conduta prevista no artigo 39.5 da mesma lei. Isso porque o ministro estaria descumprindo o compromisso assumido quando sabatinado no Senado, ocasião em que manifestou-se pela defesa intransigente de direitos e garantias individuais.
“Não se pode tolerar medidas e decisões excepcionais de um ministro do STF que, a pretexto de proteger o direito, vem ruindo com os pilares do Estado Democrático de Direito. Ele prometeu a essa Casa e ao povo brasileiro proteger as liberdades individuais, mas vem, na prática, censurando jornalistas e cometendo abusos contra o presidente da República e contra cidadãos que vêm tendo seus bens apreendidos e suas liberdades de expressão e de pensamento tolhidas”, afirma Bolsonaro no documento, assinado somente por ele, sem a participação do advogado-geral da União, Bruno Bianco.
No texto, Bolsonaro relembra que as ações contra ele surgiram de iniciativas do TSE, que tem como um de seus integrantes o ministro Alexandre de Moraes. Ele diz não concordar com tais ações.
“Tenho a plena convicção que não pratiquei nenhum delito, não violei lei, muito menos atentei contra a Constituição Federal. Na verdade, exerci o meu direito fundamental de liberdade de pensamento, que é perfeitamente compatível com o cargo de Presidente da República e com o debate político.”
Críticas
Bolsonaro sobe o tom e critica o STF, dirigindo-se a Rodrigo Pacheco. Lembra que os inquéritos que estão tramitando na Corte, em especial o que trata da investigação de divulgação de fake news, contém vícios que foram apontados pela ex-procuradora-geral da República Raquel Dodge.
Em seguida, volta sua artilharia contra o ministro Alexandre. “Os atos recentemente praticados, especialmente pelo ministro, transbordam os limites republicanos aceitáveis. Sua Excelência não tem a indispensável imparcialidade para o julgamento dos atos deste presidente da República. Não fosse isso, o referido ministro comporta-se de forma incompatível com a honra, a dignidade e o decoro de suas funções, ao descumprir compromissos firmados ao tempo da sabatina realizada perante o Senado Federal”, afirma.
O presidente também diz que suas críticas ao sistema eleitoral representam “livre manifestação de pensamento” e preocupação com o aperfeiçoamento do sistema eletrônico de votação. “Como sabido, esse tema é bastante inquietante perante a sociedade brasileira e foi, inclusive, objeto de audiências públicas no âmbito do Tribunal Superior Eleitoral e do Senado Federal e debates no âmbito da Câmara dos Deputados”, acrescenta.
Crise entre Poderes
O agastamento entre Bolsonaro e o STF tem se intensificado nos últimos dias. Na semana passada, durante sessão plenária da Corte, o presidente do Supremo, ministro Fux, anunciou o cancelamento de reunião entre os Três Poderes e fez um duro discurso contra Bolsonaro.
Na ocasião, Fux afirmou que Bolsonaro tem proferido reiteradas ofensas e ataques de inverdades contra integrantes do STF, em especial, aos ministros Barroso e Alexandre de Moraes: “quando se atinge um dos integrantes, se atinge a Corte por inteiro”.
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Com informações da Conjur e Migalhas
