O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Felipe Santa Cruz, convocou uma reunião extraordinária do Conselho Federal da Ordem, marcada para o próximo dia 20 de julho, com a finalidade exclusiva de debater a proposta de apresentação de pedido de impeachment do presidente Jair Bolsonaro. Na nota de convocação, Santa Cruz explica que a entidade […]
O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJ-RN) aprovou o Plano Estratégico do Poder Judiciário potiguar para o sexênio 2021-2026. A iniciativa surge com a necessidade de analisar os novos cenários, o levantamento de estrategias, indicadores, metas e homologação dos macrodesafios com o propósito de cumprir sua missão, buscando alcançar a desejada visão […]
O Órgão Especial do Tribunal de Ética e Disciplina (TED) da Ordem dos Advogados do Brasil de Goiás (OAB-GO) decidiu, por unanimidade, suspender preventivamente por 90 dias o advogado Lucas Bernardino Castro. Ele é acusado de ofender magistrados e outros servidores públicos em recurso de apelação, protocolado junto ao Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO). […]
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) se reuniu em sessão por videoconferência para debater as novas regras de publicidade para a advocacia. No encontro anterior, os conselheiros aprovaram dois itens da proposta de alteração do provimento 94/00, que dispõe sobre a publicidade, a propaganda e a informação da advocacia. A sessão foi interrompida pelo […]
A busca reiterada de ativos financeiros, embora automática, gera um protocolo para cada dia. Ele deve ser lido, juntado aos autos individualmente e compilado com os resultados dos dias anteriores. Assim, a operacionalização se torna tão demorada quanto uma busca individual por dia de reiteração. Essa foi a justificativa da juíza Luciana Correa Torres de […]
A Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região – Amazonas e Roraima (TRT-AM/RR) reconheceu o vínculo de emprego entre um motorista de aplicativo e a Uber do Brasil. Por unanimidade, os julgadores acompanharam o voto da desembargadora relatora Ruth Barbosa Sampaio. Participaram do julgamento os desembargadores Jorge Álvaro Marques Guesdes e Maria […]
Recente decisão da Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJ-RN) determinou que o Estado forneça assistência médica domiciliar, para um idoso usuário do Sistema Único de Saúde (SUS), na forma preconizada no laudo médico, o qual necessita, dentre outros procedimentos, de acompanhamento de reabilitação e prevenção de fisioterapia motora […]
Em caso de responsabilidade de advogados por condutas apontadas como negligentes, e diante do aspecto relativo à incerteza da vantagem não experimentada, as demandas devem ser solucionadas a partir de uma detida análise acerca das reais possibilidades de êxito do processo, eventualmente perdidas em razão da desídia do causídico. Com base nesse entendimento, a 30ª Câmara de […]
A tecnologia 5G trará grandes avanços em termos do acesso à Justiça no país e, ao mesmo tempo, o desafio de estar mais exposto a invasões cibernéticas e roubo de dados por criminosos. Essa é a avaliação de autoridades do Judiciário que participaram nesta quinta-feira (24/6) do Webinário Justiça, Tecnologia e Eficiência, promovido pela Comissão Permanente […]
Uma das causas que explicam a avalanche de processos que chegam aos tribunais para reverter decisões da Previdência Social é a discrepância entre as posições do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e a jurisprudência do Poder Judiciário. Negados pelo INSS, os pedidos muitas vezes acabam nos tribunais. O direito previdenciário é o tema mais […]
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