Divulgação de lista de vacinados contra Covid é constitucional, decide
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) reconheceu a constitucionalidade de uma lei municipal de Nova Odessa (SP), de autoria parlamentar, que obriga a prefeitura a divulgar os nomes de todos os vacinados contra a Covid-19 na cidade. O entendimento foi de que a publicidade e a eficiência são predicados obrigatórios postos como pilares para […]