O ministro Reynaldo Soares da Fonseca, do Superior Tribunal de Justiça, determinou a transferência de uma mulher transgênero de um presídio masculino para a Penitenciária Feminina do Distrito Federal. A decisão considerou a Resolução 348/2020 do Conselho Nacional de Justiça, que garante às pessoas LGBT+ o direito de terem respeitada sua autodeclaração de gênero para […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) abriu nesta segunda-feira (26) um inquérito para investigar o deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP). A decisão foi tomada pelo presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso, com relatoria atribuída ao ministro Alexandre de Moraes. O pedido de investigação foi protocolado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) no domingo (25/5). A […]
A Advocacia-Geral da União solicitou ao Supremo Tribunal Federal a adoção de providências imediatas para coibir o uso da estrutura do Estado na propagação de fraudes e conteúdos enganosos em redes sociais. A petição foi protocolada nesta segunda-feira, 26, e destaca o uso indevido de sistemas públicos, logomarcas de órgãos federais e símbolos nacionais em […]
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça deu início, em sessão virtual, ao julgamento sobre a possibilidade de modular os efeitos da tese que reconheceu a fixação de honorários de sucumbência nos casos em que é indeferido o incidente de desconsideração da personalidade jurídica (IDPJ). O julgamento deve ser concluído até a próxima terça-feira, […]
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino ingressou com ação de indenização por danos morais no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) contra um funcionário da Assembleia Legislativa do Estado do Rio (Alerj). O processo, que pede R$ 30 mil em reparação, decorre de ofensas proferidas pelo servidor em um grupo […]
Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu que o Congresso Nacional está em mora inconstitucional por não ter criado, em mais de três décadas, lei que tipifique como crime a retenção dolosa de salários de trabalhadores. A decisão atendeu a ação da Procuradoria-Geral da República (PGR) que apontava violação ao artigo 7º, inciso X, […]
O ano de 2024 marcou um novo patamar na judicialização trabalhista no Brasil. Dados do Tribunal Superior do Trabalho (TST) revelam que foram protocolados mais de 4 milhões de processos na Justiça especializada – o maior volume em 15 anos. Desse total, 3,6 milhões correspondem a novas ações, representando um aumento de 16,1% em relação […]
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ameaçou prender o ex-ministro da Defesa Aldo Rebelo durante uma contenda ocorrida na sexta-feira (23/05), quando o político depôs como testemunha a favor do ex-comandante da Marinha, almirante Garnier. O confronto ocorreu no âmbito da ação penal que investiga suposta tentativa de golpe em 2022. […]
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) seja formalmente comunicado sobre a decisão da corte que altera as regras de distribuição das sobras eleitorais, com efeitos retroativos às eleições de 2022. A mudança deve resultar na substituição de sete deputados federais já em exercício. O julgamento […]
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Reynaldo Soares da Fonseca ordenou a transferência de uma mulher transgênero do presídio masculino para a Penitenciária Feminina do Distrito Federal (PF-DF). A decisão considerou, entre outros fundamentos, a Resolução 348/2020 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que garante à população LGBT+ o direito à autodeclaração de […]
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