A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) referendou decisão liminar que restabeleceu os direitos políticos de Luiz Fernando Pezão, ex-governador do Rio de Janeiro. A decisão foi tomada na sessão virtual encerrada em 25/10, no julgamento da Reclamação (RCL) 72373. A decisão suspensa é do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), que, […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou norma da Constituição do Estado de Alagoas que previa a participação de no mínimo dois representantes da Assembleia Legislativa na composição de conselhos, fóruns, comitês gestores e fundos do Poder Executivo estadual. A decisão unânime foi tomada no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6856, na sessão virtual […]
Um processo movido contra uma instituição bancária foi extinto pela 36ª vara cível de São Paulo/SP, após a autora não comprovar sua necessidade de gratuidade de Justiça nem apresentar a documentação exigida para a regularização de seu representante legal. A ausência de comprovação levou a magistrada Paula da Rocha e Silva a concluir pela extinção […]
O Superior Tribunal de Justiça abriu um procedimento administrativo disciplinar contra um segundo servidor citado nas investigações sobre um esquema de venda de sentenças que teria também atingido gabinetes da Corte. Segundo o STJ, até o momento, “não há qualquer indício de envolvimento de ministros”. Em nota, o STJ afirmou na sexta-feira, 25, que as […]
O futuro da aposentadoria de servidores públicos pode ser definido ainda em 2024 pelos ministros do STF(Supremo Tribunal Federal). O julgamento das 13 ADIs (Ações Diretas de Inconstitucionalidade) que questionam a reforma da Previdência de 2019 já pode ser marcado. A decisão sobre as novas regras foi interrompida em junho deste ano, após pedido de vista —solicitação de prazo maior para analisar […]
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que é preciso novas “reflexões teóricas, elaborações normativas e atividade jurisprudencial” para combater os abusos de poder nas eleições. A declaração, feita por meio das redes sociais, foi publicada um dia após o segundo turno do pleito, realizado no último domingo (27). “As atuais formas […]
Um grupo de trabalho do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) irá estudar mudanças na Resolução CNJ n. 121/2010, que trata de expedição de certidões judiciais. O aprofundamento no tema é resultado da análise de pedido da Defensoria Pública do Distrito Federal para retirar incidentes anteriores à instauração da ação penal das certidões de antecedentes criminais emitidos pela […]
Gustavo Simão Kaxarari, de 22 anos, conseguiu incluir o nome do pai socioafetivo, Genildo Kaxarari, em sua certidão de nascimento, durante uma ação itinerante do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO) em Extrema, distrito de Porto Velho. Gustavo é natural de Rio Branco e cresceu no chão da floresta amazônica, entre as divisas de Rondônia, Acre […]
A Justiça Eleitoral fará uma pesquisa para descobrir as causas das abstenções e tentar reduzir o não comparecimento nas próximas eleições, em 2026, disse nesta noite a presidenta do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia. As ausências subiram de 21,68% no primeiro turno para 29,26% no segundo. “Há um aumento de abstenção no segundo […]
A Ordem dos Advogados do Brasil no Paraná (OAB-PR) irá apurar a conduta do advogado Robison de Almeida, após seu cliente, acusado em um caso trabalhista, ter ouvido um depoimento e se escondido embaixo da mesa, durante uma audiência remota na última quinta-feira (24). O vídeo da audiência viralizou nas redes sociais e chegou até […]
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