Arquivos AM - Página 18 de 20

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SEQUELAS PÓS-VACINA: TRF-1 responsabiliza União por paralisia motora em paciente

A União apelou da sentença que julgou procedente o pedido de indenização por danos materiais e morais à parte autora, acometida de Transtorno Específico do Desenvolvimento Motor, decorrente de sequela pós-vacina. A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) acatou parcialmente o pedido da União e fixou os danos materiais em R$ […]

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CNJ mantém disponibilidade de juiz afastado por negligência de deveres

Ao julgar o conflito negativo de competência em ação sobre contrato de empréstimo, a 3ª Seção do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) decidiu, por unanimidade, que o juízo competente é o do local de domicílio do executado, no Amazonas. No caso, trata-se de execução por título extrajudicial de contrato de empréstimo proposto pela […]

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Prova de concurso com questões já existentes na internet não

Prova de concurso com questões não inéditas que constavam na internet e em apostilas que poderiam ser consultadas previamente não configura ato de improbidade administrativa. Foi o que decidiu, por unanimidade, a 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) ao julgar a apelação da sentença que negou o pedido de condenação do […]

AM Norte STF Notícias xxSlider_princial

STF afasta ICMS em operações de combustíveis na Zona Franca

Por maioria de votos, o Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu que a operação de venda de etanol ou de biodiesel a distribuidora localizada na Zona Franca de Manaus (ZFM) é equiparável a uma exportação e, portanto, é imune à incidência do ICMS. Com esse entendimento, a Corte declarou inconstitucional trecho de dispositivo de convênio do […]

AM Justiça xxSlider_princial

NOS BRAÇOS DA MÃE: Criança entregue para adoção na Alemanha

Uma menina brasileira de 9 anos que foi entregue para adoção na Alemanha sem o conhecimento e permissão da mãe retornou ao Brasil neste mês de março após decisão da Justiça Federal do Amazonas. O processo de restituição da criança ao Brasil durou quase um ano e levou ao reconhecimento do sequestro internacional institucional. De […]

AM Justiça Norte xxSlider_princial

Iniciadas audiências para decidir se acusados pela morte de Bruno

As audiências de instrução e julgamento para decidir se os acusados de assassinar o indigenista brasileiro Bruno Pereira e o jornalista Britânico Dom Phillips vão a júri popular, têm início nesta segunda-feira (20), em Tabatinga, no Amazonas. Os depoimentos acontecerão até quarta-feira (22). Durante três dias de audiência, serão ouvidas 15 testemunhas. O depoimento dos […]

AM Justiça xxslider_principal2

VANTAGENS INDEVIDAS: CNJ afasta juiz do AM por suposta participação

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai investigar a conduta do juiz Fábio Lopes Alfaia , do Tribunal de Justiça do Amazonas, suspeito de falta funcional na condução de processos judiciais, com recebimento de valores indevidos. Conforme decisão unânime do Plenário, será instaurado Processo Administrativo Disciplinar (PAD) em desfavor do magistrado, com afastamento cautelar. O […]

AM Legislação Norte xxSlider_princial

Suspença lei de Manaus que isenta templos religiosos de licenciamento

O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM) suspendeu a lei de Manaus que isenta templos religiosos de licenciamento ambiental. O processo, do Ministério Público do Estado do Amazonas (MPE-AM), foi decidido por unanimidade no Pleno do TJAM, na sessão de terça-feira (07). Segundo o Ministério Público, a Lei Municipal n.º 2.754/2021, que alterou a Lei […]

AM Norte STF Notícias xxSlider_princial

STF decide que apenas transtorno mental permanente impede vitaliciedade no

Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o vitaliciamento do membro do Ministério Público do Amazonas (MP-AM) somente pode ser impedido quando constatado transtorno mental que implique inaptidão permanente para o exercício do cargo. A decisão foi tomada no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6366, ajuizada pela Associação Nacional dos Membros […]

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Descontos indevidos geram condenação à revelia para empresa

Sentença da Comarca de Benjamin Constant condenou, à revelia, empresa de Fortaleza (CE) à indenização por danos materiais e morais por descontos indevidos de conta bancária da autora de ação do Juizado Especial Cível. Trata-se de decisão no processo n.º 0601056-07.2022.8.04.2800, em que a autora informou ter havido descontos mensais com o título denominado “Previplan […]

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