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Category : Advocacia

AdvocaciaSTF Notícias

DIREITOS HUMANOS: OAB irá ao STF contra indulto que perdoou

O Conselho Federal da OAB definiu que pedirá ingresso como amicus curiae na ação que questiona a concessão de indulto natalino a condenados por diversos crimes, assinado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro em 22 de dezembro. O objetivo é participar da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7.330, proposta pela Procuradoria Geral da República (PGR). Entre os […]

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SEIS VAGAS DO QUINTO: OAB vai lançar editais para vagas

O presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti, informou que os editais para a abertura de inscrições para seis vagas em tribunais destinadas à advocacia serão divulgados até o dia 1º de março. O anúncio foi realizado durante sessão ordinária do Conselho Pleno, nesta segunda-feira (6/2). “O Conselho Federal, em compromisso com a advocacia e com […]

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NÃO É PARTE NA AÇÃO: Administrador judicial não recebe honorários

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou incabível a fixação de honorários de sucumbência em favor do administrador judicial nas ações de recuperação judicial. Segundo o colegiado, o administrador deve ser remunerado de forma própria, pela empresa em recuperação, nos limites previstos pelo artigo 24 da Lei 11.101/2005. No caso que originou o recurso especial, após […]

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EM PLENO EXERCÍCIO: OAB-MS pede para afastar policial que agrediu

Após viralizar nas redes sociais as cenas de uma advogada sendo agredida em pleno exercício profissional, a Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul (OAB-MS) pediu, nesta segunda-feira (30), o afastamento do policial civil Alex Gomes Rosa – acusado de agredir a advogada Luciany Ambrozina dos Reis dentro da 2ª Delegacia de […]

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CONTRA A DIGNIDADE: Concurso da prefeitura de Ipirá (BA) oferece

Um verdadeiro atentado contra a dignidade da advocacia. É assim que pode ser considerado o edital de concurso público da Prefeitura de Ipirá (BA), divulgado na quinta-feira (26), oferecendo duas vagas para advogado com remuneração de R$ 1.302,00, valor correspondente a um salário mínimo, para carga horária de 20 horas semanais. A remuneração prevista para […]