O presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti, destacou a atuação da mulher advogada no país e a necessidade de ampliação de seus direitos na abertura da sessão do Conselho Pleno, realizado em Belo Horizonte (MG), nesta segunda-feira (13). Ele defendeu a garantia de livre e igualitária atuação das profissionais que, atualmente, são maioria na advocacia […]
Reunido nesta segunda-feira (13), em Belo Horizonte (MG), o Conselho Pleno da OAB aprovou, por unanimidade, proposta de alteração do Estatuto da Advocacia da OAB (Lei n. 8.906/1994), apresentada pela Comissão Nacional da Mulher Advogada (CNMA), presidida pela conselheira federal Cristiane Damasceno, da OAB-DF. A sugestão de projeto de lei, que será enviada ao Congresso […]
Para oferecer cuidado e proteção às mulheres advogadas catarinenses que são vítimas de violência doméstica, a Caixa de Assistência dos Advogados de Santa Catarina (CAASC) lançou o SOS Mulher Advogada. A iniciativa foi apresentada pelo presidente da CAASC, Juliano Mandelli, durante o Colégio de Presidentes da Comissão da Mulher Advogada da OAB-SC, realizado no último […]
A prescrição do direito de crédito de cliente lesado não interfere no procedimento ético-disciplinar imposto pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) a advogado que teve suspenso o exercício da profissão por deixar de prestar contas. Com este entendimento, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou recurso de um advogado de Florianópolis para […]
O Ministério Público Federal (MPF) manifestou-se favoravelmente a um pedido para que e-mails originados de advogados ou destinados a eles sejam excluídos da quebra de sigilo telemático de integrantes da Americanas. O parecer do MPF foi apresentado no âmbito de uma reclamação que defensores da empresa ajuizaram no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a apreensão […]
A Justiça do Trabalho concedeu uma indenização de R$ 50 mil a uma advogada que acusou um dos sócios do escritório em que trabalhava de assediá-la sexualmente. O caso foi revelado pela Folha de São Paulo. Na ação, a advogada relaciona mensagens de WhatsApp recebidas de Thiago Pradella, um dos donos do escritório Carvalho Pradella, de […]
Atendendo a pedido do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o Ministério da Educação (MEC) determinou o sobrestamento dos processos de autorização, reconhecimento e renovação de cursos de graduação em direito, na modalidade à distância (EAD). A portaria, publicada no Diário Oficial nesta quinta-feira (9/3), inclui outras áreas do conhecimento e recria […]
Um advogado e um promotor se exaltaram e protagonizaram um verdadeiro barraco durante julgamento do Tribunal do Júri de Brasília, no dia 9 de fevereiro de 2023. O advogado e conselheiro da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional do Distrito Federal (OAB-DF) Anderson Pinheiro da Costa – que é casado com um homem –, acusa […]
Presidente da Comissão Nacional da Mulher Advogada, a conselheira federal da OAB pelo Distrito Federal, Cristiane Damasceno, revela que 75% das mulheres já sofreram assédio moral e sexual e essa triste realidade também acontece com advogadas de todo o Brasil. À frente da campanha “Advocacia sem Assédio”, ela destaca, neste 8 de março, as principais […]
A defesa intransigente das prerrogativas da advocacia pernambucana está dando o tom da atual gestão na OAB Pernambuco. Neste mês de março, foi dado mais um passo importante nesse sentido com o lançamento do Sistema Estadual de Prerrogativas da OAB-PE. “Temos um compromisso com a advocacia que é o de não abrir mão de nem […]
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