PGR recorre para limitar ampliação do foro privilegiado, aprovada em março no Supremo
A Procuradoria-Geral da República (PGR) entrou com um recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) para restringir a aplicação da decisão…
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STF forma maioria para barrar inclusão de empresa do mesmo grupo em condenação trabalhista
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria de votos nesta quinta-feira (7) para proibir a inclusão de empresas de um…
Juiz pode acessar redes sociais da pessoa acusada para fundamentar prisão preventiva, decide STJ
Em decisão unânime, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que juízes podem consultar perfis públicos em…
Desembargador Federal Walter é reconduzido para o Conselho Nacional de Política Penal
O desembargador federal Walter Nunes da Silva Júnior foi reconduzido como membro titular do Conselho Nacional de Política Criminal e…
Em carta ao Brasil, OAB conclama Poderes a pacto pela pacificação e pede ao STF respeito às garantias constitucionais
Em meio à escalada de tensões políticas e institucionais no país, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) divulgou nesta…
Vagas de comissionados no TCE-GO serão extintas com aposentadoria de servidores, define STF
O Plenário do Supremo Tribunal Federal decidiu nesta quinta-feira (7) que servidores comissionados do Tribunal de Contas de Goiás poderão…
Com R$ 134 milhões em dívidas, Caarj ingressa com medida cautelar de recuperação judicial; liminar foi deferida pelo TJ-RJ
A 2ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro proferiu uma medida liminar favorável à suspensão das execuções em curso contra…
Justiça torna réu por tentativa de feminicídio ex-atleta que agrediu namorada com 60 socos
O ex-atleta Igor Eduardo Pereira Cabral foi formalmente acusado de tentativa de feminicídio pela Justiça do Rio Grande do Norte…
TJ-PR mantém pensão alimentícia paterna em 30% e reconhece cuidado materno invisível no sustento dos filhos
A 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná negou pedido de redução de pensão alimentícia formulado por um…
TSE determina lista tríplice exclusiva para mulheres em vaga no TRE-RJ
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta quinta-feira (7) que a próxima vaga no Tribunal Regional Eleitoral do Rio de…