3 de junho de 2025

Redução de benefícios fiscais do Reintegra só pode valer depois

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que as reduções de benefícios fiscais do Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras (Reintegra) devem ter efeito apenas 90 dias após a medida que determinou a redução, ou seja, devem observar a chamada anterioridade nonagesimal. A decisão foi tomada na sessão virtual encerrada em […]

Destaque nacional Destaques - Últimas

João Neto é condenado amais de 4 anos de prisão

O advogado e influenciador João Neto foi condenado a quatro anos de prisão por violência doméstica contra a ex-companheira, Adriana Bernardo Santos. A decisão foi proferida nesta terça-feira (3). Além da pena de reclusão, o réu deverá pagar uma indenização de R$ 40 mil à vítima e uma pensão mensal de R$ 20 mil. A […]

Destaques - Últimas Instituições Opinião Subdestaque nacional

Um tiro na toga fará sangrar o Estado de Direito

O Brasil amanheceu, no dia 28 de maio, com a revelação de um fato novo, extremamente preocupante: a Operação Sisamnes, da Polícia Federal, desarticulou um grupo criminoso especializado em espionar e planejar o assassinato de autoridades da República, incluindo ministros dos tribunais superiores. O “Comando C4” monitorava autoridades por meio de drones e aparatos profissionais […]

Destaques - Últimas Destaques em Distrito Federal DF Justiça

Justiça condena estádio e clube a indenizar torcedor no valor

O Ceará Sporting Club foi condenado pela 2ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJ-DFT) a pagar um total de R$224.300 a um torcedor que sofreu um grave acidente no interior do Estádio Governador Plácido Castelo, o Castelão, em Fortaleza. A quantia inclui R$24.300 por danos materiais, R$100 mil por danos morais […]

Destaques - Últimas Destaques em Santa Catarina Justiça SC

Justiça condena homem a 4 anos de prisão por falso

A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) manteve a condenação de um homem pelo crime de falso testemunho. Ele foi acusado de mentir durante depoimento em um processo penal que investigava uma agressão ocorrida em um camping no oeste do estado. No inquérito policial, o réu havia relatado ter visto […]

Brasil CNJ Destaque nacional Destaques - Últimas

CNJ aprova recomendação para exclusão de perfis genéticos de inocentados

O plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou uma recomendação que orienta os tribunais sobre os procedimentos para a exclusão de perfis genéticos de investigados absolvidos ou não acusados. Esses dados estão armazenados em bancos de dados públicos vinculados à Rede Integrada de Bancos de Perfis Genéticos (RIBPG). O conselheiro José Rotondano, relator da […]

Destaques - Últimas Destaques em Distrito Federal DF Justiça

Justiça nega indenização a mãe por batismo do filho sem

A 3ª Turma Recursal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJ-DFT) manteve a decisão de primeira instância que rejeitou o pedido de indenização por danos morais feito por uma mãe. Ela alegava não ter sido comunicada nem ter consentido com o batismo do filho menor, realizado pelo pai da criança, seu ex-cônjuge, em uma […]

Destaque nacional Destaques - Últimas Destaques em São Paulo SP

Juiz mantém exclusão de perfil em rede social por vídeos

Um advogado criminalista de Santos teve seu pedido para reativar uma conta no TikTok negado pela Justiça de São Paulo, após a plataforma de vídeos banir seu perfil por postagens com teor nazista. A decisão, proferida pelo juiz Guilherme de Macedo Soares, da 2ª Vara do Juizado Especial Cível de Santos, enfatizou que a liberdade […]

Brasil Destaque nacional Destaques - Últimas STJ

STJ mantém decisão que impede Ocyan (antiga Odebrecht) de desistir

A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve o não conhecimento do recurso da Ocyan S.A. (antiga Odebrecht Óleo e Gás) que questionava uma decisão monocrática. A disputa central girava em torno do direito da empresa de desistir parcialmente de um processo administrativo sobre a tributação de lucros no exterior, gerados por uma […]

AGU Brasil Destaque nacional Destaques - Últimas Destaques em Distrito Federal DF

Justiça bloqueia R$ 23,8 milhões de envolvidos em fraudes contra

A Justiça Federal em Brasília determinou o bloqueio de R$ 23,8 milhões em bens e ativos financeiros de indivíduos e empresas investigados por fraudes relacionadas a descontos indevidos em benefícios de aposentados e pensionistas do INSS. A informação foi divulgada pela Advocacia-Geral da União (AGU) nesta segunda-feira, 2 de junho. Segundo o órgão, os recursos […]

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