O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes destacou a relevância da investigação conduzida pela Polícia Federal (PF) sobre os atos de 8 de Janeiro e afirmou que as evidências colhidas serão analisadas com rigor pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet. Em entrevista à CNN, o decano da Corte ressaltou que o trabalho da […]
O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), validou uma lei do Município de São José do Rio Preto (SP) que determina a divulgação, em unidades públicas de saúde, de uma lista com nomes, especialidade e horários de atendimento de todos os seus profissionais de área e suas especialidades. A decisão foi dada no […]
Uma situação curiosa chamou a atenção no tribunal do júri de Sobral, Ceará, na última segunda-feira (10/02). O advogado João Saldanha entrou na sessão usando uma balaclava, o que surpreendeu os presentes. A estratégia foi utilizada para reforçar a tese de que a identidade do réu não poderia ser confirmada, já que a acusação apontava […]
A 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que um banco não pode utilizar acordo coletivo para compensar gratificação de função com horas extras reconhecidas judicialmente. O colegiado, sob a relatoria do ministro José Roberto Freire Pimenta, entendeu que a cláusula da convenção coletiva dos bancários, válida entre 2018 e 2022, não pode […]
Por unanimidade, os desembargadores da Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais (TRT-MG) condenaram uma rede de supermercados a pagar R$ 5 mil de indenização por danos morais a um ex-funcionário discriminado por sua aparência. A decisão reformou a sentença da 6ª Vara do Trabalho de Contagem e também reconheceu a rescisão […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) e o Ministério da Justiça lançaram nesta quarta-feira (12) o Plano Pena Justa, um conjunto de medidas para melhorar as condições dos presídios brasileiros e ampliar a reintegração social de egressos do sistema prisional. PROGRAMA EMPREGA 347 BUSCA OPORTUNIDADES PARA DETENTOS Durante a cerimônia no STF, o ministro Roberto Barroso […]
A Justiça de Mato Grosso determinou que um médico pague pensão alimentícia no valor de R$ 500,00 para custear os cuidados com os cinco cães do casal, após o término da união estável. A decisão foi assinada pela desembargadora Maria Helena Póvoas e divulgada nesta quarta-feira (12). De acordo com a decisão, o valor de […]
A 9ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) garantiu o direito de remoção para uma professora do Instituto Federal da Bahia (IFBA), lotada no campus de Jequié, para Salvador. A decisão mantém sentença da 1ª Vara da Seção Judiciária da Bahia (SJBA) e assegura a transferência por motivo de saúde, mesmo sem […]
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) abriu um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) para apurar a conduta do juiz titular da 37ª Vara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ). A decisão foi tomada na 1ª Sessão Ordinária de 2025, realizada nesta terça-feira (11), e tem como base denúncias de manipulação de estatísticas […]
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.232), fixou a tese de que, nos termos do artigo 25 da Lei 12.016/2009, não é cabível a fixação de honorários de sucumbência no cumprimento de sentença de mandado de segurança individual, ainda que dele resultem efeitos patrimoniais. O […]
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