6 de fevereiro de 2025

Destaques - Últimas Destaques em São Paulo SP

MP-SP autoriza pagamento retroativo a promotores, com valores que podem

O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) autorizou o pagamento de uma verba retroativa a promotores e procuradores de Justiça, com valores que podem atingir cerca de R$ 1 milhão para alguns integrantes da instituição. A medida beneficia aproximadamente 1.900 membros, que receberão o equivalente a dez dias de salário para cada mês trabalhado entre […]

Destaques - Últimas Destaques em Mato Grosso MT

Servidores do TJ-MT recorrem ao STF para não devolver ”vale-peru”

Servidores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso acionaram o Supremo Tribunal Federal (STF) para não restituir o valor de R$ 8 mil recebido como auxílio-alimentação em dezembro. O benefício, que ultrapassou o valor mensal usual de R$ 2 mil, foi posteriormente suspenso por determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que considerou o montante […]

Destaque nacional Destaques - Últimas

TST atende pleito da advocacia e garante sustentação oral presencial

Em atendimento ao pleito defendido pelo presidente do Conselho Federal da OAB, Beto Simonetti, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) determinou que os processos com pedido de sustentação oral sejam automaticamente transferidos para julgamento presencial. A decisão, assinada pelo presidente do TST, ministro Aloysio Corrêa da Veiga, foi publicada no Ato Segjud.GP 42/2025, que estabelece regras […]

Destaques - Últimas Destaques em Distrito Federal DF

Autoescola é condenada por interromper serviços durante processo de CNH

A 2ª Vara Cível de Taguatinga condenou o Centro de Formação de Condutores Mirage Ltda – ME e outros réus ao pagamento de indenização por danos materiais e morais a uma aluna que teve o serviço de obtenção de Carteira Nacional de Habilitação (CNH) interrompido indevidamente. De acordo com a ação judicial, a autora celebrou contrato […]

Destaques - Últimas Destaques em Rio Grande do Norte RN

Promotor de Justiça é condenado por atropelamento e morte de

O promotor de Justiça Sidharta John Batista da Silva foi condenado nesta quarta-feira (5), pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, a 5 anos e 4 meses de prisão, em regime semiaberto, pelo atropelamento que causou a morte do médico paraibano Ugo Lemos Guimarães. A informação foi confirmada pela família do médico. O […]

Brasil Subdestaque nacional

STF já tem data para julgar primeira denúncia por desvio

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) julga em 25 de fevereiro a primeira denúncia do “pacote” de investigações que apuram desvios em emendas parlamentares. Os ministros vão decidir se três parlamentares do PL devem se tornar formalmente réus em uma ação penal. A relatoria é do ministro Cristiano Zanin, que também preside a […]

Brasil Destaque nacional

STF retoma julgamento sobre revista íntima em presídios

O Supremo Tribunal Federal retoma nesta quinta-feira (6) o julgamento sobre a revista íntima em presídios. A discussão começou em 2016 e avalia se esse tipo de procedimento é legal para evitar a entrada de drogas, armas e celulares. O caso analisado envolve uma mulher flagrada em Porto Alegre com 96 gramas de maconha enrolados […]

Destaque nacional Destaques - Últimas

Instituto quer barrar resolução do CNJ que limita sustentação oral

O Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD) pediu habilitação como amicus curiae no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para contribuir na revisão da Resolução 591/2024. A norma estabelece que, nos julgamentos eletrônicos, as sustentações orais serão gravadas previamente, e não realizadas em tempo real. CRÍTICAS À LIMITAÇÃO DA DEFESA No pedido, o IDDD […]

Destaque nacional Destaques - Últimas Superiores

Prorrogação da carência do Fies não é possível quando já

A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a prorrogação da carência do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies) para médicos residentes não é possível quando o contrato já entrou na fase de amortização. Com isso, autorizou a retomada da cobrança das parcelas de um estudante que aderiu ao […]

Destaque nacional Destaques - Últimas

Coco Bambu derrota Outback na Justiça e mantém título de

O Coco Bambu garantiu na Justiça o direito de continuar usando o slogan “O Melhor Restaurante do Brasil”, após o Outback tentar impedir a frase por suposta concorrência desleal. A juíza Larissa Gaspar Tunala, da 1ª Vara Empresarial e de Conflitos de Arbitragem de São Paulo (SP), decidiu que a expressão tem caráter subjetivo e […]

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