6 de novembro de 2024 - Página 3 de 3

Brasil Destaque nacional Destaques - Últimas STF Notícias

PGR recorre de decisão de Gilmar Mendes que anulou condenações

A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou um recurso contra a decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que anulou as condenações do ex-ministro José Dirceu na Operação Lava Jato. A decisão, tomada no último dia 28 de outubro, atendeu a um pedido da defesa de Dirceu, que argumentou que a parcialidade do […]

Destaque nacional Destaques - Últimas Destaques em Distrito Federal DF

Banco é condenado por manter negativado nome de cliente após

O Itaú Unibanco Holding S/A foi condenado a indenizar um cliente que teve nome negativado, mesmo após a quitação de dívida de cartão de crédito. A decisão é do Juizado Especial Cível e Criminal do Riacho Fundo (TJ-DFT) e cabe recurso. De acordo com o processo, o autor possuía duas dívidas de cartão de crédito […]

Destaque nacional Destaques - Últimas Destaques em Distrito Federal DF

DF é condenado a indenizar tutora por morte de animal

Por unanimidade, a 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal (TJ-DFT) manteve a sentença que responsabilizou o Distrito Federal pela morte de um cachorro logo após a aplicação de vacina. A dose foi ministrada durante campanha de vacinação. Narra a autora que, após saber da campanha de vacinação promovida pela administração regional de […]

Bastidores da Ordem Destaque nacional Destaques - Últimas

Ministro do STJ defende conciliação como alternativa ao excesso de

O ministro Luís Felipe Salomão, vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), abriu o evento “Tratamentos Adequados e Soluções Consensuais dos Conflitos pelo Sistema de Justiça”, realizado na Faculdade de Direito da USP, em São Paulo. Em sua palestra, ele criticou a cultura de litígio no Brasil, que, segundo ele, sobrecarrega o Judiciário e dificulta […]

Destaque nacional Destaques - Últimas STF Notícias

STF proíbe pagamento de honorários de êxito em ações de

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para manter a decisão do ministro Flávio Dino, que impede municípios afetados pelos desastres ambientais de Mariana e Brumadinho de pagarem honorários de êxito a escritórios estrangeiros em ações judiciais internacionais. A decisão veio após análise no Plenário Virtual, onde os ministros avaliaram se referendavam a medida cautelar […]

Destaques - Últimas Destaques em São Paulo SP Subdestaque nacional

Município deve fornecer informações ao vice-prefeito, decide Justiça

Por unanimidade, \ 6ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) manteve decisão da 1ª Vara Cível de Votorantim, proferida pelo juiz Fabiano Rodrigues Crepaldi, que determinou que o Município forneça informações ao vice-prefeito. Segundo os autos, o autor requereu à prefeita de Votorantim informações e cópias de processos administrativos relacionados a assuntos de interesse público, como paralisação de obras de ciclovia, […]

Destaque nacional Destaques - Últimas RJ Superiores

STJ permite reconhecimento de divórcio mesmo após morte de parte

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a morte da parte autora de uma ação de divórcio, no decorrer do processo, não impede o reconhecimento do fim do casamento, permitindo a dissolução póstuma do vínculo conjugal. No caso analisado, um homem, em estado de saúde crítico, entrou com pedido de divórcio, […]

Destaques - Últimas Destaques em Rio Grande do Norte RN Subdestaque nacional

Justiça condena concessionária a indenizar condomínio por falha no abastecimento

A 10ª Vara Cível da Comarca de Natal (RN) condenou a Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (CAERN) a indenizar um condomínio por danos materiais, que precisou contratar caminhões-pipa nos anos de 2014 e 2015, por conta da falha de abastecimento de água às unidades habitacionais do empreendimento. Ainda foi alegado que os […]

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