Em meio à acirrada disputa pela presidência da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Espírito Santo (OAB-ES), a advogada Érica Neves consolida seu favoritismo, conforme revelam os dados de uma pesquisa de intenção de voto conduzida pelo Instituto Orizzonte Pesquisas. A pesquisa, realizada entre os dias 30 de outubro e 5 de novembro de 2024, […]
Em sessão no Supremo Tribunal Federal (STF), ministros discutiram sobre os requisitos de idade e capacidade civil para a realização de esterilização voluntária, com foco na interpretação da lei que menciona “capacidade plena” e “maior de 21 anos”. A divergência inicial ocorreu em torno da definição de capacidade civil plena e da adequação do limite […]
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a constitucionalidade de trecho da Reforma Administrativa de 1998 (Emenda Constitucional 19/1998) que suprimiu a obrigatoriedade de regimes jurídicos únicos (RJU) e planos de carreira para servidores da administração pública direta, das autarquias e das fundações públicas federais, estaduais e municipais. A decisão foi tomada na sessão […]
A OAB Nacional vai montar uma ofensiva no Congresso Nacional para impedir o avanço do PDL 312/2024 que visa sustar os efeitos das Portarias do MEC que suspenderam a criação de cursos de Direito à distância (EAD). As portarias 668/22, 398/23, 2042/23 e 528/24 foram emitidas pelo MEC após atuação da OAB Nacional, que tem […]
A 18ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) decidiu, por unanimidade, negar o prosseguimento de uma execução trabalhista contra herdeiros de um sócio de empresa executada, devido à falta de provas sobre a existência de bens herdados que pudessem ser executados. Nos autos, o juízo tentou intimar os dois filhos do […]
A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) decidiu, por unanimidade, em favor da Associação Brasileira dos Fretadores Colaborativos (Abrafrec), garantindo que as empresas de ônibus associadas não sejam penalizadas com a cassação de suas operações por desrespeito à regra de “circuito fechado”, norma que obriga as empresas de ônibus de turismo […]
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou pedido do ex-deputado federal Eduardo Cunha para encerrar todos os procedimentos penais instaurados contra ele a partir da Operação Lava Jato. Cunha foi condenado em duas ações penais pelo juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba. Uma delas se refere ao “Caso Sondas”, que tratou […]
Nesta quarta-feira (6/11), a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu a denúncia do Ministério Público Federal (MPF) contra a desembargadora Sandra Inês Azevedo, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), acusada de envolvimento em um esquema de venda de decisões judiciais. O caso é desdobramento da “Operação Faroeste,” que investiga disputas fundiárias […]
Uma decisão da Justiça do Trabalho determinou que uma empresa de engenharia, localizada em Porto Alegre, pague R$ 15 mil a um funcionário que foi chamado de “negão gordo” pelo supervisor. A reparação das ofensas foi fixada em R$ 9,7 mil. O restante do recurso é o direito do trabalhador a salário-substituição e diferenças de verbas rescisórias. A decisão do […]
Apoiador de Donald Trump, Jair Bolsonaro (PL) pode ser impedido de ir à posse do republicano, marcada para 20 de janeiro de 2025, em Washington. Isso porque o passaporte do ex-presidente está apreendido por ordem do ministro Alexandre de Moraes. A viagem só poderá ser feita com autorização do Supremo Tribunal Federal. O passaporte de Bolsonaro foi retido em fevereiro, no […]
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