A 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) elevou de R$ 10 mil para R$ 20 mil o valor da indenização por danos morais que uma fábrica de artefatos de cimento deverá pagar a um empregado, vítima de intolerância política no ambiente laboral. O caso envolveu declarações do proprietário, que frequentemente […]
Encabeçadas pelos advogados Gustavo Chalfun (OAB no caminho certo), Raimundo Cândido Neto (OAB pra você) e Adriano Cardoso (OAB em suas mãos), as três chapas inscritas na disputa ao comando da OAB Minas Gerais podem se restringir a apenas uma já que Neto e Cardoso ingressaram com pedidos de impugnação um contra o outro por […]
Neste mês de novembro, o Ministério Público Federal (MPF) lança a ação Novembro Quilombola, visando acelerar o julgamento de mais de 350 processos relacionados aos direitos das comunidades quilombolas que estão pendentes nos seis Tribunais Regionais Federais (TRFs). Essas ações tratam de questões fundamentais, como direitos territoriais, acesso à saúde, previdência, educação e respeito à […]
O ministro Sebastião Reis Júnior, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), concedeu habeas corpus para liberar Victor Gabriel Alves, preso em flagrante com 832 quilos de cocaína na Rodovia SP-270, carga avaliada em R$ 50 milhões. A decisão provocou críticas de autoridades, como o secretário de Segurança Pública de São Paulo, Guilherme Derrite, e o […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) se prepara para julgar, no próximo dia 27 de novembro, a constitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da Internet, que estabelece que as plataformas digitais só podem ser responsabilizadas por conteúdos de terceiros após ordem judicial. O tema foi debatido no XVII Congresso Internacional de Direito Constitucional, organizado pelo […]
Com uma louvável iniciativa em meio às eleições da OAB Espírito Santo, a Chapa “Juntos pela Advocacia”, liderada por Henrique Tavares (candidato à presidência) e Priscilla Thomaz (candidata à vice-presidência) — que disputa a presidência da 2ª Subseção da OAB-ES – Cachoeiro de Itapemirim – realizou, nesta sexta-feira (1º), uma capacitação para 120 advogados da […]
A Justiça de São Paulo negou o pedido de prisão preventiva do deputado Lucas Bove (PL), solicitado pela defesa de sua ex-esposa, a influenciadora Cíntia Chagas, que o acusa de violência doméstica. A decisão, proferida pela juíza Danielle Galhano Pereira da Silva, inclui um alerta ao deputado sobre o desrespeito a medidas protetivas já impostas. […]
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), por meio da 13ª Câmara de Direito Público, garantiu a continuidade de um candidato no concurso para soldado da Polícia Militar do estado, mesmo após exclusão do certame por antecedentes criminais de um familiar. O autor da ação, aprovado nas fases iniciais, foi eliminado na etapa de […]
Pesquisa realizada pelo Instituto Qualiquant Gauss para a eleição à presidência da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Tocantins mostra o atual presidente Gedeon Pitaluga com 52,15% das intenções de voto, enquanto o candidato Leonardo Maciel aparece com 25,86%. Outros 21,15% dos entrevistados disseram que não sabem ou não opinaram e 0,84% optou por […]
Na Argentina, uma mãe obteve decisão favorável para suspender o pagamento de pensão alimentícia à filha de 22 anos, que, segundo a mãe, não estuda nem trabalha. O caso, divulgado pelo jornal Caderno 3, trouxe à tona a questão das obrigações de sustento parental no país. A legislação argentina determina que os pais devem garantir […]
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