31 de outubro de 2024 - Página 3 de 3

AM Destaque nacional Destaques - Últimas Destaques em Amazonas

Justiça mantém absolvição de réu com esquizofrenia por duplo homicídio

A Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM) negou, por unanimidade, recurso do Ministério Público contra a sentença que absolveu um réu acusado de duplo homicídio qualificado, ocorrido no município de Boca do Acre, em 2022. A decisão foi proferida na apelação cível nº 0602087-35.2022.8.04.3100, sob relatoria da desembargadora Luiza Cristina Nascimento […]

AC Destaque nacional Destaques - Últimas Destaques em Acre

Justiça regulamenta visitas de menores a parentes no sistema prisional

A Presidência do Tribunal de Justiça do Acre (TJ-AC) publicou a Portaria nº 4.775/2024, que institui um Grupo de Trabalho (GT) com a missão de elaborar uma resolução conjunta para definir os procedimentos de visitação de crianças e adolescentes a familiares detidos no sistema penitenciário do estado. Embora o Estatuto da Criança e do Adolescente […]

Advocacia AP

Sala de Estado Maior: OAB e Governo se unem para

Uma conquista inédita e histórica está sendo celebrada pela advocacia do Amapá e reverberando em todo o país. Pela primeira vez, um advogado é transferido para uma Sala de Estado maior por força da Lei Estadual 2853/23, de autoria da deputada estadual Edna Auzier, sancionada pelo governador do Amapá, Clécio Luis. A Lei entrou em […]

Destaques - Últimas Destaques em Rio Grande do Norte RN Subdestaque nacional

Suspensa lei de reserva de vagas para pessoas trans em

Por unanimidade, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJ-RN) suspendeu os efeitos da Lei Estadual nº 11.587/2023 e do Decreto Estadual nº 33.738/2024, que previam reserva de 5% das vagas de emprego para travestis e transexuais em empresas beneficiadas com incentivos fiscais estaduais. O relator, desembargador Claudio Santos, apontou que a lei […]

Destaque nacional Destaques - Últimas Legislação

Governo anuncia novas regras para transporte de pets em voos

O governo federal divulgou nesta quarta-feira (30) novas normas para o transporte aéreo de animais, o Plano de Transporte Aéreo de Animais (Pata), que visa aumentar a segurança e o bem-estar dos pets. Entre as novas medidas está o rastreamento completo dos animais em todas as etapas do transporte, do embarque ao desembarque, com monitoramento […]

Destaque nacional Justiça

Para STJ, conjunção carnal com menor de idade consciente não

O fato de a vítima maior de 14 anos e menor de 18 manter conjunção carnal em troca de dinheiro de maneira consciente não é relevante para a configuração do crime de favorecimento à prostituição de adolescentes. Com esse entendimento, a 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça negou provimento ao recurso especial de um […]

Destaque nacional Destaques - Últimas Destaques em São Paulo SP

Justiça suspende leilão de privatização de escolas públicas após ação

O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) determinou nesta quarta-feira (30) a suspensão do leilão de concessão para construção e gestão de novas escolas estaduais, atendendo a uma ação movida pelo Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (APEOSP). A medida interrompe a concessão administrativa de 33 escolas […]

Destaque nacional Destaques - Últimas Legislação

Câmara dos Deputados rejeita taxação de grandes fortunas

Nesta quarta-feira (30), a Câmara dos Deputados rejeitou, por 262 votos a 236, a proposta de taxação de grandes fortunas sobre bens superiores a R$ 10 milhões. A proposta foi incluída no segundo projeto de regulamentação da reforma tributária e fazia parte de um destaque do PSOL para a criação do Imposto sobre Grandes Fortunas […]

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