A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais (TRT-MG) modificou uma sentença que havia rejeitado o pedido de indenização por dano moral de um trabalhador que sofreu uma ameaça com arma de fogo no local de trabalho. Segundo o relator do caso, juiz convocado Ézio Martins Cabral Júnior, ficou comprovado que o […]
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) autorizou, por unanimidade, nesta terça-feira (15) o registro do nome das duas mães na certidão de nascimento de uma criança gerada por inseminação artificial caseira. Nesse tipo de procedimento, o sêmen do doador é introduzido no útero da mulher que pretende engravidar com o auxílio de uma seringa, […]
Leda Mara Nascimento Albuquerque tomou posse como procuradora-geral de Justiça do Ministério Público do Amazonas (MPAM) na tarde desta terça-feira (15). Esta é a segunda vez que ela ocupa o cargo, tendo sido procuradora-geral entre 2018 e 2020. Com sua posse, ela se torna a segunda mulher a liderar a instituição em 132 anos de […]
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), mandou reabrir uma investigação sobre suposto crime de transfobia contra a deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP). A deputada do PSOL acionou a Justiça Federal de São Paulo depois de ser ofendida em uma publicação do X (antigo Twitter). Na postagem, feita em dezembro de 2023, Erika […]
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou que a citação por edital pode ser deferida em casos de incerteza quanto ao endereço do réu, mesmo que este resida no exterior, sem que a negativa do cumprimento de carta rogatória seja um pré-requisito. O entendimento foi firmado no julgamento de um recurso no […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma, na sessão desta quarta-feira (16), a discussão sobre a possibilidade de a Justiça decretar a quebra de sigilo de dados telemáticos de forma genérica e não individualizada. O tema é debatido no Recurso Extraordinário (RE) 1301250, apresentado pelo Google (Google Brasil Internet Ltda. e Google LLC), e a solução será […]
A 9ª Câmara Criminal Especializada do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ/MG) manteve a condenação de um homem por divulgar fotos íntimas de sua ex-namorada e por ameaçá-la. O acusado foi sentenciado a um ano e quatro meses de reclusão pelo crime de divulgação de imagens íntimas, além de um mês e cinco dias […]
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou a extradição de brasileiros considerados foragidos da Justiça, acusados de envolvimento nos ataques de 8 de janeiro às sedes dos Três Poderes, que fugiram para a Argentina. A decisão atendeu a um pedido da Polícia Federal (PF), que após investigações identificou a presença dos […]
A família de um trabalhador que faleceu após sofrer uma descarga elétrica enquanto executava suas funções será indenizada em R$ 500 mil pela empregadora, uma empresa do ramo de engenharia de telecomunicações. O acordo foi firmado em uma ação trabalhista e homologado pela 14ª Vara do Trabalho de Goiânia (GO). Além da indenização, a empresa […]
O presidente do Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO), desembargador Carlos Alberto França, suspendeu uma liminar que concedia isenção de Imposto de Renda (IR) a um servidor público que alegava sofrer de doença grave em decorrência do desastre com o Césio 137, ocorrido em Goiânia, em 1987. A medida foi tomada após a descoberta de […]
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