O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), revogou a prisão preventiva de Filipe Martins, ex-assessor para assuntos internacionais de Jair Bolsonaro. Martins foi preso em 8 de fevereiro, suspeito de participação em tentativa de golpe de Estado. A informação foi divulgada pela defesa do ex-assessor. A soltura havia sido pedida pela Procuradoria-Geral da […]
A sexta edição do Colégio de Presidentes da OAB-MG ocorreu nesta quinta-feira (8) na sede da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Minas Gerais (OAB-MG), em Belo Horizonte. O evento reuniu 189 presidentes e representantes de subseções de todo o estado, que apresentaram as demandas das subseções. Os temas discutidos foram analisados pelas diretorias […]
A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou, nesta quinta-feira (8/8), para condenar Maria de Fátima Mendonça Jacinto, a “Fátima de Tubarão”, por envolvimento nos ataques de 8 de janeiro. O julgamento ocorreu no plenário virtual da corte. O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, propôs pena de 17 anos. O entendimento […]
A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) decidiu manter a sentença que negou o pedido de um candidato ao cargo de Analista Ambiental do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) para continuar no concurso. O candidato foi eliminado devido a um erro na aplicação das provas, […]
O procurador de Justiça Eduardo Dias afirma ter sido alvo de racismo no último dia 30 de julho, quando tentava entrar na sede do TJ-SP (Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo), no centro da capital paulista. O Ministério Público instaurou um procedimento administrativo para apurar o caso. Dias narra que estava de terno, com beca e […]
O Projeto de Lei 1161/24 propõe a inclusão do direito de representação por advogado nas audiências de conciliação dos juizados especiais cíveis, modificando a Lei dos Juizados Especiais. A proposta, de autoria da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), visa garantir maior equilíbrio entre as partes envolvidas e facilitar a resolução de conflitos. De acordo com Laura […]
A 5ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) decidiu manter a prisão preventiva de um homem acusado de ameaças e cárcere privado contra sua ex-companheira, reiterando a aplicação da Lei Maria da Penha (Lei n. 11.340/2006) mesmo após o término do relacionamento. A defesa argumentou que os fatos seriam inverídicos e […]
Por unanimidade, a 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) manteve a decisão da Vara da Fazenda Pública de São Carlos que concedeu mandado de segurança a uma estudante de engenharia ambiental. A estudante teve sua matrícula invalidada pela universidade alegando não preencher o requisito para vaga destinada a […]
O juiz Federal Roberto Gil Leal Faria, do 2º Juizado Especial de Vitória/ES, condenou a OAB/ES a pagar uma indenização de R$ 50 mil a uma advogada que foi impedida de utilizar a sala de apoio do Tribunal Regional do Trabalho do Espírito Santo (TRT/ES) devido à inadimplência na anuidade da entidade. O magistrado considerou […]
Por unanimidade, a 13ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) reduziu, em parte, a pena de um falso curandeiro condenado por estelionato contra um idoso. A decisão, proferida pela juíza Fernanda Galizia Noriega da 28ª Vara Criminal da Capital, manteve a condenação, mas ajustou a pena para dois anos […]
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