O Plenário do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), definiu, na tarde desta quinta-feira (1º), a lista tríplice para desembargador federal em vaga do Quinto Constitucional destinada à advocacia. Foram escolhidos, por ordem de votação, a advogada Claudia Franco Corrêa (RJ) com 23 votos; e os advogados Bruno Pinheiro Barata (RJ), que obteve 20 […]
Uma decisão histórica está chamando atenção em Caruaru, Agreste de Pernambuco. A jovem Emilly Macedo, de apenas 12 anos, conseguiu na justiça o direito de participar dos jogos escolares da cidade. A Escola Municipal Mestre Vitalino, que Emilly frequenta, não conseguiu formar uma equipe feminina de futsal devido ao número insuficiente de alunas interessadas na […]
A Advocacia-Geral da União (AGU) enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer contra o novo pedido do governo de Minas Gerais para prorrogar o prazo de adesão ao regime de recuperação fiscal do governo federal. No dia 19 de julho, o ministro Edson Fachin decidiu prorrogar até amanhã (1°) prazo para o estado aderir ao […]
O Tribunal Superior do Trabalho, por meio de sua 3ª Turma, elevou para R$ 18 mil o valor da indenização devida a uma trabalhadora por uma franqueadora e uma agência de viagens que desistiram de recontratá-la após a notificação de sua gravidez. Segundo o colegiado, o valor de R$ 6 mil, estabelecido na instância anterior, […]
A 1ª Vara Cível de Rio Bonito decidiu, nesta terça-feira, negar um pedido de efeito repristinatório (de restauração da vigência) de um testamento, registrado em cartório no dia 2 de setembro de 2005, pelo lavrador Renê Senna, ganhador de um prêmio de R$ 52 milhões na Mega-Sena. No documento, o lavrador — que foi assassinado a […]
Procurador-geral da República, Paulo Gonetrecebeu o relatório da Polícia Federal que indiciou 12 pessoas, inclusive Bolsonaro, no caso das joias sauditas. O indiciamento foi oficializado pela PF no último dia 4 de julho, durante o recesso forense, e acaba de chegar às mãos do procurador. Após analisar o material, caberá ao PGR decidir contra quais dos investigados oferecerá denúncia ao Supremo […]
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu que parlamentares só poderão destinar emendas para o Estado (ou para Município integrante do Estado) pelo qual foi eleito, salvo projeto de âmbito nacional cuja execução ultrapasse os limites territoriais do Estado do parlamentar. Determinou, ainda, que restos a pagar referentes às emendas RP 9 […]
A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul (TJ-MS) concedeu ordem em Habeas Corpus em favor de um casal que teve a prisão preventiva decretada após uma única tentativa frustrada de citação por edital. Com o entendimento de que a prisão preventiva deve ser a última opção, a corte determinou […]
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que não é possível arbitrar honorários sucumbenciais quando não há nenhuma atuação do advogado da parte vencedora em um processo extinto sem resolução de mérito. Com esse entendimento, foi afastada a possibilidade de fixação de honorários em favor dos advogados de uma empresa que foi […]
Na noite desta quarta-feira (31), a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Pernambuco (OAB-PE) realizou a cerimônia de entrega da Medalha Esperança Garcia 2024, homenageando três destacadas personalidades pela sua contribuição na luta pela equidade racial e combate ao racismo: Carmem Virgínia, Mariana Melo e Roseli Pankararu. O evento aconteceu no auditório da OAB-PE […]
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